sex, 17 de janeiro de 2025

Variedades Digital | 11 e 12.01.25

Política

Senado aprova fim do sigilo bancário em operações com dinheiro público

Matéria segue para análise da Câmara dos Deputados. O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que remove o sigilo bancário das operações de empréstimo realizadas com recursos do Orçamento público. Também não serão mais protegidas pelo sigilo, em caso de operações policiais, as contas bancárias que tenham sido usadas para movimentação de dinheiro público. O PLS 26/2014 segue para

CCJ do Senado derruba decreto sobre uso de armas; matéria segue para o plenário

A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (12), proposta para suspender o decreto que flexibilizou e ampliou o porte de armas no país. Foram 15 votos contra 9.   Os senadores favoráveis a suspensão do decreto argumentam que as mudanças só poderiam ser realizadas por projeto de lei e não por decreto do Executivo o

Novo vazamento revela conversa em que Dallagnol exalta apoio do ministro do STF Luiz Fux

Sérgio Moro elogia situação e comenta: “In Fux, we trust”. O editor-executivo do Intercept Brasil, Leandro Demori, fez nova revelação sobre conversas envolvendo o juiz Sérgio Moro e o procurador da Lava-Jato, Deltan Dallagnol. Em entrevista à rádio Bandeirantes, ele citou trecho em que Dallagnol informa ter o apoio do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. “O ministro

Bolsonaro: sem crédito suplementar, pagamento de BPC será suspenso

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (8) que, sem a aprovação pelo Congresso Nacional do projeto de crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões (PLN 4/19), o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência, terá que ser suspenso dia 25 deste mês. “Sem aprovação do PLN 4 pelo Congresso, teremos que

“Estou aguardando lista tríplice para definir PGR”, diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro afirmou na noite deste sábado (8) que vai aguardar a definição da lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) para escolher quem vai chefiar o Ministério Público Federal (MPF) e disse que os nomes que se colocaram na disputa são “bons”. A eleição está marcada para o dia 18 de junho. “Estou aguardando

Lula, Palocci e Paulo Bernardo viram réus acusados de receber propina da Odebrecht

Juiz de Brasília também aceitou denúncia contra o empresário Marcelo Odebrecht. Caso envolve suposto pagamento de propina da Odebrecht em troca de favorecimento do governo federal. O juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, aceitou denúncia apresentada pelo Ministério Público e tornou réus o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ex-ministros Antônio Palocci e Paulo Bernardo e o empresário Marcelo Odebrecht. Na

“Por mim, eu botaria 60 pontos”, diz Bolsonaro sobre CNH Presidente quer “acabar com a indústria da multa” no Brasil

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira que, se dependesse apenas de uma decisão dele, teria elevado de 20 para 60 pontos o limite para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). “Porque, afinal de contas, a indústria da multa vai deixar de existir no Brasil, como em Goiás”, disse. Na terça-feira, Bolsonaro entregou pessoalmente à Câmara dos Deputados um projeto de

Justiça do Paraná autoriza transferência de Eduardo Cunha para o Rio de Janeiro

Cunha está preso em Curitiba desde outubro de 2016 por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) está preso no Paraná desde outubro de 2016 — Foto: Giuliano Gomes/PR Press A Justiça Federal do Paraná autorizou a transferência do ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha para que ele possa cumprir

Substituição tributária do ICMS será tema de reunião na Secretaria da Fazenda

O governo do Estado receberá nesta quinta-feira (30.05), às 14h., na Secretaria Estadual da Fazenda, entidades e representantes do setor produtivo, para uma reunião sobre o Decreto 54.308/2018, que definiu novas regras para a substituição tributária do ICMS.   De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Marco Aurelio Santos Cardoso, o governo reconhece as dificuldades enfrentadas por alguns setores

Frente em Defesa dos Agentes de Saúde e de Combate às Endemias é instalada na Assembleia

A Assembleia Legislativa instalou, na manhã desta quarta-feira (29), a Frente em Apoio e Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, que será presidida pelo deputado Capitão Macedo (PSL). O objetivo da iniciativa é instituir um canal de interlocução entre as categorias e os poderes constituídos. “Nosso primeiro ato será o de solicitar aos

Leite protocola na AL projetos para desestatização da CEEE, CRM e Sulgás

O governo do Estado protocolou na tarde desta terça-feira (28/5), na Assembleia Legislativa, os três projetos de lei para a desestatização da CEEE, CRM e Sulgás. Os PLs – um para cada estatal – foram entregues pelo governador Eduardo Leite  ao  presidente do Parlamento, deputado Luís Augusto Lara. Estavam presentes o vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior,

Comissão da Câmara debate inclusão de produtos da agricultura familiar na merenda escolar

Integrantes da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Câmara de Vereadores trataram recentemente a respeito da inclusão de produtos da agricultura familiar na merenda escolar, nas escolas de Sant’Ana do Livramento. A recomendação faz parte do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. De acordo com o vereador Itacir Soares (PT), que presidiu a reunião, o Executivo Municipal afirmou

Projeto que cria Política Nacional de Incentivo à Ovinocaprinocultura vai à sanção

Foi aprovada em Plenário nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 107/2018, que cria a Política Nacional de Incentivo à Ovinocaprinocultura. O objetivo é desenvolver raças mais produtivas e aumentar a rentabilidade dos rebanhos de ovinos (ovelhas) e caprinos (cabras). O projeto segue para sanção presidencial. O objetivo é promover a regularização do abate e do comércio