Projeto, enviado em julho pelo prefeito Ico Charopen, foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares
A Câmara de Vereadores de Sant’Ana do Livramento aprovou sem discussão e por unanimidade, nessa semana, o projeto de que institui o Gabinete ao Ação Social no Município. A coordenação ficará a cargo da primeira-dama Silvana Harden – atualmente à frente da Secretaria de Turismo – e será considerado como um serviço público sem remuneração.
Contudo, de acordo com o projeto assinado pelo prefeito Ico Charopen (PDT), haverá possibilidade de disponibilização de diárias, que serão idênticas às pagas aos secretários municipais. “A Primeira-Dama, quando formalmente convidada e autorizada a se ausentar do Município para comparecer a encontros, fóruns, seminários e outros eventos oficiais relacionados às atribuições do seu Gabinete, além do transporte fará jus a diárias”, diz na justificativa do documento aprovado no parlamento.
Segundo a justificativa dada por Ico no projeto, o novo Gabinete terá atribuições já desempenhadas pelo Gabinete da Primeira-Dama. “Atualmente, o Gabinete realiza um trabalho de extremo valor para o município, sendo responsável pela ‘lojinha Solidária’, por auxiliar diversas instituições sociais do município e por executar projetos socais que atendem mais de 200 crianças e jovens”, embasou o prefeito.
Ainda de acordo com o projeto aprovado, caso a Primeira-Dama se ausentar das funções sociais que desenvolve, o prefeito poderá nomear um agente público para cumprir com as mesmas funções. “Existe a necessidade de que este trabalho seja desenvolvido mesmo na ausência da Primeira-Dama no município”, sustentou.
Em nota, o prefeito Ico Charopen disse que a instituição do Gabinete Ação Social “não é nada mais do que a formalização de um trabalho que já acontece, que é o Gabinete Ação Solidária”, diz a nota. Segundo o prefeito, na prática, não altera em nada. Além disso, apesar de ser disponibilizada diárias através do novo gabinete, segundo o prefeito lei publicada no Diário Oficial, não haverá acréscimo nos gastos, pois “já estavam no orçamento, que é o do Gabinete do Prefeito”.
(Foto: Matias Moura/AP)
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