A Câmara Municipal de Vereadores aprovou, por unanimidade, um anteprojeto de lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar atendimento no terceiro turno permanente nas Estratégias de Saúde da Família (ESF) Jovelino Santana (Armour) e Altemar Gomes Pinto (Santa Rosa).
O projeto estabelece que o terceiro turno será compreendido entre às 19h até a meia noite e que o médico poderá receber por produtividade, desde que submetido a análise de qualidade do paciente.
Autora da proposição, a vereadora Eva Coelho (PDT), explicou que o anteprojeto de lei tem como objetivo atender a necessidade do povo da região dos bairros Armour e Santa Rosa, como forma de ampliar o acesso, principalmente aos usuários que não conseguem se deslocar até a região central, onde está localizado o Pronto Atendimento do município.
Eva complementou dizendo que a sua iniciativa parlamentar visa humanizar o atendimento. “Além disso, prevenir a piora do quadro de saúde do paciente, desafogar a fila no Pronto Atendimento e ainda diminuir o tempo de espera e do deslocamento da população”, justificou.
Anteprojeto de lei é a proposição sobre matéria de competência exclusiva do Executivo Municipal, conforme dispõe a Lei Orgânica, apresentado por vereador, como sugestão que, se aprovado pelo Plenário, será encaminhado ao Executivo Municipal, através de ofício.
O QUE DIZ O EXECUTIVO
De acordo com o secretário adjunto da Saúde, Pedro de Leon, ainda não aconteceu nenhuma conversa entre a Pasta e a vereadora proponente sobre o anteprojeto. “Não tenho conhecimento se ela indica recursos que podem ser aplicados ou maneiras de desenvolver o projeto na prática, pois não chegamos a conversar pessoalmente”.
Sobre esse atendimento em horário noturno, o secretário disse que tem uma ideia de implantar. “Inclusive, já está no Plano de Governo da prefeita Ana Tarouco e do vice Evandro Gutebier o projeto ‘Mais Saúde’ que busca uma extensão do horário de atendimento dos postos. Além disso, há um programa federal “Saúde na hora” que também prevê atendimento em horário estendido. No entanto, vale lembrar que temos grande dificuldade em conseguir médicos que queiram atender na rede. Embora tenhamos alguns empecilhos, temos sim ideia de fazer horário diferenciado para atendimentos noturnos”, explicou.
