A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, através da sua Subcomissão do Piso Salarial Regional, realizará uma audiência pública em Sant’Ana do Livramento, na próxima sexta-feira (18), às 14h. O encontro acontecerá no prédio da Câmara de Vereadores, localizado na rua Senador Salgado Filho, 528, e será presidida pelo deputado Estadual Luiz Fernando Mainardi (PT).
A Subcomissão do Piso Salarial Regional da Assembleia Legislativa foi criada com o objetivo de realizar um amplo debate sobre a necessidade de valorizar o salário mínimo gaúcho. Após reuniões em que foram ouvidos especialistas, trabalhadores e empresários (ainda em 2021), o trabalho da subcomissão continua com seis encontros regionais. Nesta sexta-feira (18) Santana do Livramento será sede de audiência pública, a partir das 14h, na Câmara Municipal de Vereadores. “A ideia é ampliar o debate e ouvir as lideranças municipais sobre o assunto”, explica o deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), coordenador da subcomissão. Além de Mainardi, são membros da subcomissão os deputados Fernando Marroni (PT), Zé Nunes (PT) e Eric Lins (DEM).
O piso regional foi instituído em 2001 pelo governo Fernando Henrique Cardoso e o Rio Grande do Sul foi o primeiro estado no Brasil a institui-lo. Na época, valia 1,3 salários mínimos nacionais, mas desde lá perdeu valor. Em 2019 e 2020 não foi reajustado e em 2021 o Executivo sugeriu um reajuste de apenas 2,7%. A partir de uma reação das lideranças sindicais do estado, o deputado Mainardi apresentou emenda à proposta do governo, propondo 10,3%, a soma da inflação de 2019 e 2020. Por acordo, ao final de 2021, ficou definido um reajuste de 5,3%, o que repôs apenas a inflação de 2020, com validade retroativa a setembro.
Piso em debate
Conforme a Lei, o valor do piso deve ser reajustado em fevereiro de cada ano, o que exigiria uma nova proposta do Executivo para 2022. Até agora, entretanto, nenhum projeto foi apresentado na Assembleia Legislativa com este objetivo. “Espero que o trabalho da nossa subcomissão e a mobilização em torno do tema mude a realidade de desprezo do atual governo com o salário dos trabalhadores que recebem o piso no RS”, diz Mainardi. Mais de um milhão de trabalhadores, entre domésticos, entregadores, agricultores e até servidores públicos da área da educação são impactados pelo valor do piso salarial regional.
O parlamentar quer apresentar um relatório até o início de março, sugerindo caminhos para garantir uma valorização do piso, tornando os reajustes automáticos. “Não podemos ficar dependendo apenas da vontade política dos governadores. Quando temos chefes de Executivo progressistas tudo bem, mas quando o líder é conservador e se submete aos interesses de apenas uma parte da sociedade, como tem sido com Leite, então temos um período de arrocho, o que é trágico para quem depende da definição do piso salarial, argumenta Mainardi.
A ideia do deputado é defender, no relatório, a aprovação de um Projeto de Lei que já tramita na Casa Legislativa estadual e que prevê reajustes anuais, com a reposição da inflação e mais o índice de crescimento do PIB do ano anterior. “Essa política deu muito certo no passado, em nível nacional”, lembra Mainardi. O deputado sustenta, ainda, que a valorização do salário é uma estratégia muito eficiente para garantir crescimento da economia. “Quem recebe salário mínimo gasta na economia local, fortalece os pequenos negócios, ajuda a criar empregos, faz a roda da economia andar”, explica.
As audiências regionais da Subcomissão acontecerão até o final de fevereiro em Pelotas (14/2), Livramento (18/2), Bagé (21/2), Porto Alegre (23/2), Caxias (24/2) e Santa Maria (25/2).
