Tem rendido referências elogiosas a iniciativa da ACIL e CDL para o desenvolvimento do “Natal da Alegria”, com atividades artístico-culturais e decoração do Largo Hugolino Andrade e parte do Parque Internacional. A proposta reuniu esforços das entidades, Prefeitura e Câmara de Vereadores, com apoio de empresas locais. A pedido do Legislativo, representado na abertura do evento pelo vereador Elso Alvienes, juntamente com o vereador Duda Amaral, (foto) a programação também foi descentralizada para alguns bairros de Livramento.
Orçamento
A Câmara de Vereadores vota na sessão ordinária desta póxima segunda-feira o projeto de Orçamento Municipal para 2022. Ao total, a previsão de arrecadação chega à casa dos R$ 371 milhões, incluindo os orçamentos do Executivo, do DAE e do Sisprem. Desses, o projeto destina R$ 10,3 milhões para a Câmara, valor inferior aos 7% a que o Legislativo tem direito. Uma emenda ao orçamento também será levada a votação, propondo aumentar em cerca de R$ 2,5 milhões o quinhão da Câmara de Vereadores no Orçamento.
Agendas na Capital
Duas pautas importantes na agenda da visita dos vereadores Maurício “Galo” Del Fabro, Thomaz Guilherme e Aquiles Pires a Porto Alegre. Com o secretária de Esporte e Lazer do RS, Danrlei de Deus (foto) conversaram sobre o projeto “Avançar no Esporte”, que destinará R$ 54,7 milhões a quatro projetos estratégicos no Estado, contemplando reformas em espaços esportivos em municípios e a promoção de eventos. Com o deputado Luis Fernando Mainardi, trataram sobre a realização de uma audiência pública da Subcomissão do Piso Regional Salarial no dia 18 de fevereiro, na Câmara de Vereadores de Livramento. O Governo Estadual apresentou um projeto que prevê 2,7% de reajuste. Mainardi quer um reajuste de 10,3%.
Cálculo de assustar
Já está em estudos na Secretaria de Planejamento pedido de reajuste no preço das passagens de ônibus . O pedido apresentado pelo Sindicato das Empresas do Transporte Coletivo Urbano – STU anexa planilha de custos elaborada por empresa especializada contratada pela entidade que aponta para a necessidade de uma passagem de, no mínimo, R$ 6,00, para empatar os custos. Um aumento de 55% sobre os atuais R$ 3,30. A proposta tem o apoio do Conselho Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana – COMUT mas acredita-se em um valor intermediário, inicialmente em torno de R$ 4,00. O aumento passa a valer em fevereiro de 2022.
Fronteira prevenida e aberta ao turismo
A partir deste fim de semana está liberado novamente o trânsito de turistas pelas fronteiras terrestres entre o Brasil, Argentina e Uruguai. Como resultado das reuniões que ocorreram na última semana durante a Feira Internacional de Turismo da América Latina (a FIT, realizada em Buenos Aires, na Argentina, com cobertura completa pelos jornalistas Rodrigo Evaldt e Washington Pereira, do grupo A PLATEIA) os representantes dos três Governos que participaram do evento decidiram agilizar a flexibilização dos protocolos que fechavam as fronteiras para a entrada de visitantes dos países vizinhos. O líder do Governo gaúcho, deputado Frederico Antunes, teve apoio inestimável do riverense Tabaré Viera, ministro do Turismo do Uruguai, no encaminhamento dessa proposta, que foi endossada ainda pelos ministros do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, e da Casa Civil, Ciro Nogueira, além do secretário estadual de Turismo, Ronaldo Santini, o deputado federal Covatti Filho e os deputados estaduais Luís Augusto Lara e Luiz Fernando Mainardi.
Avançar
Ao todo, 176 municípios foram contemplados com investimentos do programa Avançar Pavimenta, do Governo do Estado, no valor total de R$ 177,8 milhão. Os recursos serão investidos em obras de drenagem, terraplanagem, pavimentação e acessibilidade fomentando a produção da economia das cidades.Na região, entre outros, foram destinados recursos para os municípios de Dom Pedrito, no valor de R$ 2.020.000,00; Quaraí, no total de R$ 1.891.767,00, e Sant’Ana do Livramento, que receberá R$ 1.400.374,10.
Escola de vereador
O Poder Legislativo Municipal vai fazer uma homenagem ao ex-vereador Agustin Argiles, único legislador no Brasil com o direito a aposentar-se na função reconhecido inclusive na Justiça. Terá o nome dele a Escola Legislativa, um projeto institucional que a Câmara Municipal pretende implantar a partir de 2022, com suporte do próprio Tribunal de Contas do Estado, visando a qualificação do trabalho de vereadores, assessores e servidores.
Educação Fiscal
O Município manteve a parceria com a Receita Federal para a realização de cursos de Educação Fiscal para professores e estudantes. Nesta última semana, foram entregues certificados de conclusão de mais uma edição. Três escolas receberam premiações por terem projetos de educação fiscal aprovados pela Receita.
