Na manhã desta terça-feira (02), em entrevista à Rádio RCC, a secretária da Fazenda, Gisela Alvarez, anunciou a abertura do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Desde a semana passada a secretaria tem recebido os contribuintes para realizar as negociações.
O que é o Refis?
Regime opcional de parcelamento de débitos fiscais proposto às pessoas jurídicas com dívidas perante a prefeitura.
Quem pode realizá-lo?
Pode realizar o financiamento todo contribuinte que possua débitos junto à fazenda, tanto à nível administrativo, quanto judicial. A secretária destaca que “toda pessoa que possui dívidas administrativas, pode realizar a negociação aqui mesmo na fazenda. Já quem tem débito em esfera judicial, pode procurar nosso setor jurídico do município, onde são dadas as baixas na medida em que fazemos o acompanhamento entre a fazenda e a procuradoria. A pessoa assina um termo e faz o pagamento conosco ou com o banco, seja parcelado ou à vista. Na sequência é dado baixa no processo e as custas judiciais não são cobradas, então fica interessante para o contribuinte que deseja fazer a quitação”, explicou Gisela.
Como realizar a quitação da dívida?
Os contribuintes podem realizar a negociação até 31 de março, período de validade do programa, como explica a secretária: “Quem nos buscar hoje na prefeitura, terá seus débitos até 2020 atualizados com multa e juros”. O contribuinte que optar por parcelar as dívidas, poderá fazê-lo em até 60 vezes com desconto de 50% sobre as multas e juros. Já os inscritos no Cadúnico, poderão pagar em até 120 parcelas, também com desconto de 50% sobre as multas e os juros. Para quem não possui cadastro no Cadúnico, também é possível quitar a dívida em até 120 parcelas, entretanto, nesse caso não serão retiradas as multas e juros.
Para saber se possui débitos, basta comparecer à Secretaria da Fazenda, na rua Hugolino Andrade – 433.
