qui, 17 de abril de 2025

Variedades Digital | 12 e 13.04.25

Prefeita Ana Tarouco apresenta sua defesa no processo de cassação

Documento pede a suspeição da vereadora Eva Coelho e configura o processo como “perseguição”

Dando continuidade no rito do processo de cassação do mandato da prefeita, Ana Tarouco apresentou, esta semana, sua defesa na Câmara de Vereadores. O documento, de 157 páginas, elaborado pelo procurador da Chefe do Executivo, advogado José Inácio Taroco Machado, relata que a bancada do Partido Democrático Trabalhista (PDT) “deseja, desde 1º de janeiro de 2021, o impeachment da mandatária, independente do motivo, sem contar com a severa perseguição durante o período eleitoral, minando o pensamento dos demais parlamentares em busca do seu objetivo principal. ”
A defesa também enfatizou que “é nítido que a perseguição, além de política, é pessoal e discriminatória em razão da função pública originalmente ocupada pela requerente (delegada de polícia) e sobretudo de gênero”. Quanto a um filiado, membro da executiva e suplente de vereador do PDT ter impetrado com a denúncia o documento alega, “é revoltante e até mesmo indigno para os representantes eleitos democraticamente (tal qual a ilustre prefeita) se valerem de um ‘laranja político’ para atingir seus objetivos”.
José Inácio também mencionou que até o presente momento, já foram realizadas 12 denúncias ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e a Unidade do Controle Interno, todas realizadas pelo vereador Enrique Civeira (PDT) “sempre no intuito de causar desordem na atual administração municipal, uma vez que a maioria delas já se encontravam arquivadas por nada irregular ter se verificado”.
Quanto ao barulho no hospital, o que teoricamente teria sido o objeto do pedido de cassação, a defesa alega que nenhuma reclamação dos profissionais técnicos e pacientes foi formalizada e que o evento realizado pela direção da Santa Casa de Misericórdia não se caracteriza crime político-administrativo que complementou, “causa revolta perceber que há dois pesos e duas medidas, dado que até dezembro do último ano ‘tudo podia’, inclusive ‘fanfarra’ dentro do hospital. Agora, ‘nada pode’, nem mesmo a apresentação voluntária de quatro funcionários do hospital na frente e em horário comercial”.
Por fim, o advogado pediu a suspeição da vereadora Eva Coelho (PDT), secretária da Comissão Processante e consequentemente a substituição da referida parlamentar, bem como a decretação da nulidade de todos os atos com participação de Eva e Enrique Civeira preservando os princípios da imparcialidade e impessoalidade do procedimento.

PEDIDO DE LEITURA

Uma vez protocolada a defesa, o líder do governo na Câmara, vereador Maurício Galo del Fabro (Progressistas), requereu ao presidente do Legislativo, a leitura da defesa na sua integralidade para conhecimento de todos os parlamentares, solicitação indeferida de pleno por Civeira.

Nota à imprensa – Encontro com o ex-governador Jair Soares

O líder da oposição na Câmara dos Deputados, deputado federal Luciano Zucco (PL-RS), esteve reunido nesta quarta-feira (16) com o ex-governador Jair Soares, uma das figuras mais emblemáticas da história política gaúcha e o último governador genuinamente de direita eleito pelo povo do Rio Grande do Sul. Durante o encontro, realizado em Porto Alegre, Zucco e Jair de Soares conversaram

TCE-RS oferece capacitação sobre atuária aplicada ao RPPS

  O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), por meio de sua Escola Superior de Gestão e Controle (ESGC), promove a 2ª edição do Curso Básico da Atuária Aplicada aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), em formato EAD. O curso é voltado para servidores e gestores de RPPS, membros dos conselhos deliberativos, comitês de investimentos e controle interno dos