O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou possíveis irregularidades no Loteamento Manoela por parte da Cooperativa Inovar e agentes públicos foi votado e aprovado, por maioria, esta semana na Câmara de Vereadores. O documento, elaborado pelo vereador Gilbert Gisler Xepa (PSB), sugeria o arquivamento da Comissão.
Para Xepa, uma CPI tem que ser direcionada e tem que ter um objeto claro, não podendo ser muito vasto. “O objeto que o proponente colocou foi para apurar possíveis irregularidades e envolvimentos de agentes políticos. Bom, possíveis irregularidades em que? Estrutural, contratual, fura na fila dos contemplados? Então, tu tens que justificar o que tu queres investigar. Agentes políticos é muito vasto, agentes políticos todos nós somos, todo cidadão é. Então, desde o começo a CPI esteve sem objeto”, disse o relator.
Questionado se a CPI havia terminado em pizza, Xepa disparou: “ela começou como uma pizza”. Mesmo fazendo essa afirmação, o socialista foi um dos vereadores que assinaram o requerimento de abertura da CPI. A Plateia perguntou o que o levou assinar: “já estava assinado pela ampla maioria dos vereadores e também eu não tinha conhecimento da Ação Civil Pública e do Inquérito, eu sou a favor de sempre que houver alguma desconfiança, que se investigue. Eu sou democrático”, finalizou.
ARQUIVAMENTO
A justificativa para solicitar o arquivamento da Comissão, segundo Xepa, é que em 118 dias de trabalho não se confirmou, através de depoimentos e de documentos juntados, nada daquilo que supostamente seria investigado. Quanto ao suposto envolvimento de agentes políticos em atos ilícitos o vereador afirmou, “não tem nada, sequer indício”. Em relação aos supostos estelionatos entre cooperativa e cooperados, Xepa disse que é uma situação particular e que não teve nenhum aporte financeiro do Município, pois o loteamento é um empreendimento do Minha Casa, Minha Vida.
Segundo o relator, o “ponto maior” é a existência, antes da CPI, de uma Ação Civil Pública, movida pela Prefeitura contra a Cooperativa, que teve liminar deferida pelo Judiciário, determinando uma série de ações para consertar equívocos estruturais, como calçadas e rachaduras, e um inquérito policial já objeto de investigação na Polícia Civil.
COMISSÃO DE ÉTICA
Ainda em seu relatório, o vereador Xepa opinou que, se seus pares desejassem, fossem instruídas as peças necessárias e encaminhadas à Comissão de Ética da Câmara de Vereadores, para apurar a suposta coação do presidente da CPI, vereador Felipe Torres (DEM) a uma testemunha prestar depoimento.
Procurado pela reportagem, o vereador Felipe Torres (DEM) afirmou: “Ele que faça o que quiser, eu vou tomar minhas medidas depois, é só isso que eu tenho a falar. Para mim isso aí é uma besteira, está tudo tranquilo, não tem nada, mas eu vou me manifestar judicialmente”, disse.
Os únicos parlamentares contrários ao relatório foram: Maurício Galo Del Fabro (Progressistas) e Elso Alvienes (PSC). Já os vereadores: Gilbert Gisler (PSB), Leandro Ferreira (PT), Aquiles Pires (PT), Jovani Romarinho (Republicanos), Romário Paz (MDB), Maria Helena (PDT), Cleber Custódio (PDT) e Lídio Mendes Melado (PTB), foram favoráveis ao arquivamento do inquérito. O vereador Felipe Torres, na condição de presidente da CPI, não teve direito a voto.
