Na noite da última sexta-feira (13), a Câmara Municipal de vereadores de Santana do Livramento sediou mais uma audiência da Frente Parlamentar pelo Direito do Cidadão à Autodefesa da Assembleia Legislativa. Promovida pelo presidente da frente, o deputado estadual Edu Olivera, a audiência buscou oportunizar a população santanense um espaço de debate em torno da segurança pública e da possibilidade de revogação do Estatuto do Desarmamento.
Entre os painelistas, estiveram presentes o Juíz de Dom Pedrito, Luiz Filipe Lemos Almeida, o promotor de justiça Leonardo Giardin e o jovem Pedro Meneguzzi, representante do movimento Armas Pela Vida.
Durante o evento os painelistas, bem como o presidente da frente apresentaram dados estatísticos referentes a segurança pública no Brasil, a fim de por em discussão a eficácia do Estatuto do Desarmamento, vigente no Brasil desde 2003.
Além dos componentes da mesa, a comunidade presente, bem como as autoridades, entre os quais, vereadores, representantes das polícias civil e militar, também puderam fazer uso da palavra, a fim de expor seus anseios e suas opiniões à respeito da temática.
“Esta audiência, e esta Frente, não tem por objetivo discutir ideologias ou interesses de qualquer que seja o movimento, e sim possibilitar ao cidadão do campo e da cidade, que trabalha, que produz e que anseia por segurança pública, que possa se manifestar à respeito do nefasto Estatuto a nós imposto há mais de uma década” garantiu o deputado Edu Olivera, presidente da Frente Parlamentar Pelo Direito do Cidadão à Autodefesa, ao afirmar que as estatísticas são claras e evidenciam que o Estatuto não diminuiu a violência. “Os brasileiros, sobretudo os gaúchos, não foram e não são a favor de desarmar o cidadão de bem. Estamos a mêrce da bandidagem e é preciso urgente devolver ao pai e a mãe de família, ao comerciante, ao produtor rural, o direito de proteger sua vida, seus familiares e suas propriedades”.
FRENTE PARLAMENTAR
A Frente Parlamentar pelo Direito do Cidadão a Autodefesa, instalada na Assembleia Legislativa em agosto de 2017, tem interiorizado o debate em torno da revogação do Estatuto do Desarmamento. Em apoio ao PL 3722/2012 do deputado federal Rogério Peninha (SC), a frente busca conscientizar e pressionar a bancada gaúcha na Camara Federal a debater a respeito do tema.
Assim como Santana do Livramento, diversos outros municípios já foram sedes de audiências da frente ao redor do Estado. Entre eles: Porto Alegre, Bagé, Uruguaiana, Santiago, e tantos outros.
As audiências continuarão a acontecer, tendo Quaraí, também da Fronteira Oeste, como próxima cidade a sediar o debate.
“Continuaremos a debater o assunto. Precisamos pressionar a Camara Federal a debatê-lo tambêm. O Brasil possui números de homícidio comparados aos de guerras civís. O Estado por si só não consegue mais garantir ao cidadão de bem o direito a segurança, sendo assim não pode impedi-lo de outro direito o à autodefesa”, afirma o deputado Edu Olivera.
