Edital determina que órgãos públicos e entidades privadas – sem fins lucrativos – de 11 municípios (incluindo Alegrete, Barra do Quaraí, Garruchos, Itaqui, Maçambará, Manoel Viana, Quaraí, Sant’Ana do Livramento, Santo Antônio das Missões e São Borja) poderão receber valores decorrentes de atuação judicial e administrativa
Órgãos públicos e pessoas jurídicas, sem fins lucrativos, poderão se inscrever para compor cadastro de projetos para destinação de bens, serviços e valores decorrentes da atuação judicial e administrativa do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Uruguaiana. A coordenadora da unidade, procuradora Martha Kruse, informa que os 11 municípios da área de abrangência do MPT uruguaianense podem participar, incluindo Alegrete, Barra do Quaraí, Garruchos, Itaqui, Maçambará, Manoel Viana, Quaraí, Sant’Ana do Livramento, Santo Antônio das Missões e São Borja. O período de inscrições começará às 11h de 16 de julho de 2018 e terminará às 17h de 31 de agosto de 2018. Cópia do Edital foi entregue à chefe da Assessoria de Planejamento, Gestão Estratégica e Serviço Social (Apges) do MPT-RS, assistente social Vitória Raskin, que estava presente em Uruguaiana, participando de reuniões de fomento da aprendizagem.
Conforme edital lançado nesta sexta-feira (13/7), os pedidos de inscrição deverão ser endereçados à Procuradoria do Trabalho de Uruguaiana, via peticionamento eletrônico (MPT Digital), ou na impossibilidade, pelo e-mail
[email protected]. O pedido de inscrição deve ser realizado por meio do formulário padrão anexo ao Edital. Os documentos devem ser digitalizados, não se aceitando, em nenhuma hipótese, documentos físicos. Os documentos relativos estão sendo acompanhados no Procedimento Promocional n. PA-PROMO 000126.2018.04.005/0-100. Neste Procedimento Promocional, constam as verbas já pendentes de destinação, que totalizam, na data de hoje, R$ 264.894,02.
Os projetos sociais poderão englobar aquisição de equipamentos em geral para atender a finalidade ou objeto social (máquinas; computadores e acessórios; eletroeletrônicos; móveis; instrumentos de trabalho, etc.); produção de cartilha, revistas ou material de cunho educativo, promocional, pedagógico ou de conscienfização; construção, reforma ou adaptação de imóvel; aquisição de produtos e materiais educativos, didáticopedagógico ou de caráter profiásionalizante; aquisição de veículo; realização de cursos ou treinamentos de natureza educativa ou profissionalizante; realização de campanha educativa ou de conscientização; prestação de serviços de interesse público ou social; bens e materiais diversos que atendam a necessidade e a situação concreta das entidades.
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