A Prefeitura de Sant’Ana do Livramento, através de servidores da Secretaria de Planejamento, derrubou uma casa que estava em construção irregular em uma área verde, no bairro Wilson, nesta semana. O tema causou repercussão na sessão da Câmara de Vereadores. A história começou quando foi lida na tribuna uma suposta publicação de uma mulher, mãe de quatro filhos, que divulgou em suas redes sociais a indignação com a atitude da Prefeitura, onde relataria que estava construindo a residência com muito sacrifício e que os seus filhos a ajudavam com a obra.
Na sessão, o líder do governo fez a defesa sobre o fato: “Tínhamos a Secretaria de Habitação que regularizava, organizava, montava, construía e acontecia, aí fragilizaram a pasta do município, desmontaram ela. Não tem estrutura e tampouco equipe”, disse o vereador Maurício Galo del Fabro (Progressistas).
CONTRAPONTO
De acordo com a Secretaria de Planejamento (Seplama), a área ocupada é pública, matriculada no nome da Prefeitura desde agosto de 2020, as ocupações iniciaram antes disso, quando ainda era particular. “Não foi demolida nenhuma residência com pessoas ou famílias dentro delas, eram paredes que estavam sendo levantadas, não haviam moradores nesta construção”, declarou a secretária Celina Martinez.
“Cada vez que existe uma ocupação irregular destas áreas, para fins de moradia, a Prefeitura tem que entrar com um pedido de reintegração de posse. Essas áreas não são próprias para moradia por diversos fatores”, explicou a secretária adjunta Suellen Lopes.
Embora, hoje, a Secretaria esteja ativa, Suellen explicou os desafios enfrentados pela gestão quanto à Habitação: “a gente pegou uma Secretaria de Habitação que ficou inativa por quatro anos, nós não temos registros do que foi doado, do que foi cedido, a gente teve que começar tudo do zero”.
A mulher, supostamente atingida, denunciou o fato nas redes sociais, mas nunca se apresentou na Seplama ou encaminhou quaisquer documentos, segundo a pasta.
Quanto ao fato das pessoas se alocarem em áreas públicas, já está sendo apurado através de um processo administrativo e uma denúncia foi entregue ao Ministério Público para investigar se houve autorização ou incentivo de pessoas ligadas à administração em período eleitoral. “Nós juntamos todos os documentos que nós recebemos, porque as pessoas começaram a nos procurar e a gente percebeu que tinha alguma coisa errada. Isso aconteceu em maior incidência em um período eleitoral. Então, nós pegamos toda essa documentação, abrimos um processo administrativo e encaminhamos a quem tem que analisar”, relatou Suellen.
As secretárias enfatizaram em dizer que irão, sim, trabalhar com o novo sistema e que nesta gestão não irá continuar acontecendo o termo “sempre foi assim” e que a pasta já trabalha em projetos de regularização fundiária e por isso enfrenta a expansão de ocupações no município. “A gente não quer mais viver no paliativo, a gente que a resolução para o problema”, disse Suellen.
