Tema foi tratado nesta semana pelos deputados Frederico Antunes, Edegar Preto e Pedro Simon
Com o objetivo era tratar da mobilização nacional visando o ressarcimento das perdas motivadas pela Lei Kandir ao Rio Grande do Sul, o presidente da Comissão da Lei Kandir na Assembleia Legislativa, deputado estadual Frederico Antunes participou nessa semana de uma reunião com o governador José Ivo Sartori.
Estavam também os deputados Edegar Preto (PT), Tiago Simon (MDB) e representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS). Na pauta trataram sobre prejuízo do Estado que chega a cerca de R$ 3,9 bilhões relativos à isenção de ICMS em produtos exportados.
O ingresso da receita é fundamental no enfrentamento da grave crise financeira, em especial a do Rio Grande do Sul. Na audiência ficou acertada uma ampla mobilização nacional para incluir o pagamento dos Estados na pauta de votações do Congresso Nacional até 31 de agosto do projeto que regulamenta o pagamento devido aos Estados exportadores. O prazo foi estabelecido pelo STF. “O movimento encabeçado pela Assembleia gaúcha é fundamental para a pressão junto ao Congresso Nacional visando a votação do PLP estabelece o repasse de recursos da Lei Kandir para Estados e municípios exportadores”, disse Sartori.
Já em Brasília está sendo agendado para os dias 30 e 31 de agosto encontro com o presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia, para incluir o projeto na pauta de votações. Já há um pedido protocolado pelo líder do PT na Câmara Federal, deputado Paulo pimenta solicitando a colocação desse PLP na ordem do dia e votação imediata do projeto. O governador Sartori elogiou a iniciativa da Assembleia Legislativa e se comprometeu a conversar com os demais governadores dos Estados exportadores e com o líder da bancada do MDB na Câmara para agilizar a votação desse projeto.
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