A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade, nessa segunda-feira (02), o anteprojeto de lei que dispõe sobre o incentivo ao primeiro emprego na cidade de Sant’Ana do Livramento, de autoria do vereador Romário Paz (MDB).
Na manhã dessa terça-feira (03), Romário visitou o coordenador do FGTAS (SINE), André Curbeti da Rosa, que encaminhou o termo de cooperação junto a ACIL. O projeto visa instituir o contrato de Primeiro Emprego em Carteira de Trabalho. Segundo o texto, os jovens entre 16 e 25 anos deverão estar cadastrado no Sistema Nacional de Emprego FGTAS (SINE).
Agora, a matéria fica à disposição da prefeita Ana Tarouco (DEM), para que a chefe do Executivo transforme em Projeto de Lei (PL) e devolva ao parlamento para nova deliberação.
