Câmara autoriza Executivo a destinar emendas impositivas para Saúde

Em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (04), a Câmara de Vereadores de Sant’Ana do Livramento autorizou o Poder Executivo Municipal a destinar R$ 700 mil referentes a emendas impositivas, para a Saúde do município.
A prefeita Ana Tarouco (DEM) encaminhou ao Legislativo um projeto de lei pedindo autorização para destinar recursos financeiros referentes às emendas impositivas destinadas ao exercício de 2021. Segundo o PL, os valores serão utilizados para execução de ações de saúde a serem executadas pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
O texto explica que o recurso, no montante de R$ 700 mil, será utilizado na manutenção do Serviço de Urgência junto à Santa Casa de Misericórdia, devido a necessidade do restabelecimento da ordem ante a calamidade pública instaurada pelo novo Coronavírus e a necessidade de atuação do poder público.
“O município enfrenta grave dificuldade de administração das ações em Saúde, uma vez que o orçamento com que se trabalha previu valores irrisórios para insumos, bem como exerce sobre o único hospital local de atendimento SUS o que se denomina de gestão plena a qual faz com que o ente público tenha que prestar contrapartidas financeiras ao nosocômio, o que faz agravar a falta de previsão de recursos pela gestão municipal anterior”, destacou Ana.
A Emenda Impositiva é o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) destinando recursos do Município para determinadas obras, projetos ou instituições. Considerando a calamidade pública ocasionada pelo Covid-19, os parlamentares, a pedido da prefeita, destinaram grande parte dos valores à saúde do município.