Organizadores e participantes de eventos clandestinos passam a ser obrigados a reembolsar tratamento recebido pelo SUS, cair para o final da fila por um leito de UTI e ser o último grupo a receber a vacina
O deputado federal Jerônimo Goergen (Progressistas-RS) protocolou, nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei 1123/2021, que tipifica criminalmente as condutas de organizar e participar de eventos clandestinos e aglomerações indevidas, violando regras de distanciamento social impostas pelo Poder Público durante pandemia de Covid-19. De acordo com o texto, os envolvidos ficam sujeitos a pena de dois a oito anos de reclusão e ao pagamento de multa.
A proposta vai mais além da condenação criminal, obrigando os “baladeiros” a ter que reembolsar o tratamento recebido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na hipótese de estar contaminado pelo novo coronavírus. Também determina a retirada de todos do atendimento prioritário em caso de colapso e superlotação nas unidades de saúde. Por fim, os organizadores das festas e o público participante são colocados no final da fila de vacinação, após a imunização de todos os grupos da sociedade.
Para Jerônimo, é preciso dar uma resposta exemplar “àqueles que insistem em atrapalhar os esforços contra a propagação da doença. Estamos criando um novo tipo penal, de maneira escalonada, para punir quem organiza e participa de eventos clandestinos, violando regras de distanciamento social impostas por União, Estados e municípios”, argumentou o parlamentar.
