A Prefeitura de Sant’Ana do Livramento se pronunciou, no fim da tarde desta segunda-feira (29), sobre a vacinação de fiscais do comércio da Secretaria da Fazenda contra a Covid-19. O tema foi levantado durante o fim de semana, quando a informação da imunização começou a circular no município.
Na nota, que faz referência à secretária de Saúde, Caroline Gomes, fica destacado: “(…) Considera-se trabalhadores da saúde a serem vacinados na campanha, os indivíduos que trabalham em estabelecimentos de assistência, vigilância à saúde, regulação e gestão à saúde (…)”.
De acordo com a secretária, os fiscais são considerados profissionais da linha de frente das fiscalizações externas das normas e protocolos de combate à pandemia da Covid-19, atuando, diariamente, em ações/vigilância à saúde, tais como em aglomerações, festas clandestinas, fluxo de pessoas e outros.
Confira a nota na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Secretaria Municipal da Saúde de Santana do Livramento/RS, por intermédio de sua Secretária Municipal, vem esclarecer e trazer ao Público Santanense a devida TRANSPARÊNCIA e justificativa no que tange às vacinações dos Fiscais do Comércio deste Município.
Inicialmente o Município de Sant’Ana do Livramento/RS, segue rigorosamente as determinações do Programa Nacional de Imunizações. Lembra-se que o primeiro grupo a ser vacinado foi o de profissionais da Saúde, sendo que: “(…) Considera-se trabalhadores da saúde a serem vacinados na campanha, os indivíduos que trabalham em estabelecimentos de assistência, vigilância à saúde, regulação e gestão à saúde (…)”.
O Ministério da Saúde e a Secretaria de Vigilância em Saúde do Governo Federal apresentaram a supramencionada definição em ofício circular de n.º 57/2021. Desta feita, os profissionais que integram o grupo em atuação na linha de frente das fiscalizações externas das normas e protocolos de combate à pandemia da COVID-19, atuando, diariamente, em ações/vigilância à saúde, tais como em aglomerações, festas clandestinas, fluxo de pessoas e outros, dentre os quais, alguns fiscais de comércio, por que expostos, em demasia, ao contágio pela doença, acabaram equiparados aos profissionais de saúde, não havendo qualquer tipo de irregularidade em suas vacinações.
Por fim a Secretaria Municipal da Saúde de Sant’ Ana do Livramento, coloca-se à disposição para eventuais esclarecimentos, buscando sempre demonstrar a lisura e a transparência para a população santanense, afastando-se qualquer tentativa, maldosa, de macular a atuação da Gestão.
Sant’ Ana do Livramento, 29 de março de 2021.
