qua, 16 de abril de 2025

Variedades Digital | 12 e 13.04.25

Fiscalização será ampliada após denúncias de ônibus de turismo acima da capacidade de pessoas

Faltando menos de 60 dias para completar um ano do primeiro caso confirmado de Covid-19 em Livramento, a fiscalização da Defesa Civil ainda é surpreendida com pessoas que tentam burlar as determinações contidas nos decretos municipais. Essas infrações são constatadas através denúncias e não acontecem somente por parte dos residentes na cidade. No fim de semana passada, após uma denúncia anônima, um ônibus com placas de Santa Catarina foi autuado em aproximadamente R$ 2,500 por estar com a capacidade de passageiros acima do permitido no decreto vigente. A fiscalização constatou que os responsáveis estavam cientes que estavam em inconformidade com o decreto, pois flagrou o ônibus parado no acostamento da BR-158, em frente ao Cerro de Palomas, acionando veículos de aplicativos e táxis para buscar os passageiros que estavam ultrapassando a capacidade permitida para que, ao ser vistoriado no porto de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal, não extrapolasse o limite que, atualmente, é de 30% dos assentos e entrasse no perímetro urbano de Livramento.
O veículo foi escoltado pelos fiscais e agentes de trânsito até o posto da PRF onde as medidas cabíveis foram tomadas. Para Luan Moreira, responsável pela Fiscalização, essa ação serviu de exemplo, pois já havia conhecimento de situações como essa, porém por alguns fatores não haviam sido flagradas até então: “Nós, da fiscalização, já havíamos recebidos algumas informações desse tipo de prática realizada pelas empresas que fazem o transporte de turistas. Felizmente, conseguimos chegar no exato momento em que essa baldeação acontecia. O condutor do veículo afirmou que estava errado e não ofereceu nenhum tipo de resistência na autuação. Ele ainda se mostrou bastante solícito e informou que tinha conhecimento de outras empresas que se utilizavam deste procedimento para burlar a fiscalização. Se houver uma nova infração deste tipo por parte desta mesma empresa, a multa será agravada pela reincidência e o valor será de aproximadamente R$ 7 mil”, conta.
A fiscalização também ressaltou que estão atuando no espaço destinado aos turistas, na avenida Almirante Tamandaré, próximo ao Departamento de Água e Esgoto (DAE), com o objetivo de evitar aglomerações e exigir o uso da máscara facial, que é de uso obrigatório. A não utilização acarreta em multa para o infrator.

TCE-RS promove evento de projeto que busca melhorias na educação

  O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) promove, no dia 29 de abril, o evento Educa Mais RS 2ª etapa. O encontro acontecerá das 9h30 às 17h no auditório Romildo Bolzan, na sede do Tribunal de Contas, na rua 7 de setembro 388, no Centro Histórico, em Porto Alegre. Durante o evento, serão divulgados os resultados do projeto até

A urgência do PL da Anistia

O requerimento de urgência do PL da Anistia, que alcançou 263 assinaturas, representa um marco decisivo no Congresso Nacional. Mesmo sob fortíssima pressão do governo Lula, que tentou sufocar a iniciativa com ameaças de corte de emendas, retaliações políticas e retirada de cargos da base aliada, a proposta avançou. Isso mostra que há, sim, parlamentares com coragem e compromisso com