Igualdade no ICMS interestadual
O meio empresarial gaúcho, sobretudo o setor comercial, ainda comemora uma das conquistas mais esperadas pelo segmento, que foi a sanção, pelo governador do Estado em exercício, Ranolfo Vieira Júnior, do Projeto de Lei 246/2020, que acabou com o Diferencial de Alíquota do ICMS – DIFAL, o chamado “Imposto de Fronteira”, que milhares de pequenas e microempresas gaúchas, integrantes do Simples Nacional, precisavam pagar na compra de produtos oriundos de outros Estados, onde o ICMS é menor.
O fim da cobrança do imposto foi previsto em lei de autoria do deputado estadual Frederico Antunes (foto) aprovado em 11 de dezembro de 2013, 7 anos antes de virar a lei agora identificada pelo número14.436, definitivamente sancionada pelo Governo até mesmo como um reconhecimento ao trabalho de anos do deputado, atual líder do Governo na Assembleia, em defesa do setor varejista. Frederico Antunes conseguiu incluir a extinção do DIFAL no texto do projeto de Lei 246/2020, da Reforma Tributária, aprovado junto com um conjunto de medidas prevendo a redução de impostos de maneira segura e gradual.
“Hoje podemos afirmar que a cobrança do DIFAL no RS chegou ao fim. Vitória de quem trabalha, produz, gera emprego e renda e representa quase 85% das 310 mil empresas gaúchas”, comemorou o deputado”.
Liberato
Alguns dos vereadores que participaram da mobilização capitaneada pela Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Desenvolvimento Social da Câmara Municipal, em defesa da manutenção do Curso Normal – Aproveitamento de Estudos no turno noturno da escola Professor Liberato Salzano Vieira da Cunha, tiveram uma motivação mais do que especial: o sentimento de ter frequentado a escola em sua juventude. Dois deles, o próprio presidente da Comissão, Dagberto Reis, e o líder da bancada Progressista, Duda Amaral, recordaram em seus perfis nas redes sociais o período em que estudaram no “Estadual”. Dagberto, que inclusive acompanhou comitiva da escola e do 23º Núcleo do Cpers na audiência realizada na SEDUC RS, em Porto Alegre, que garantiu a permanência do Noturno, recordou que já havia ajudado a manter o Curso Normal no educandário, em outra oportunidade, no ano de 2019.
Santa Casa na pauta
A grave crise que ameaça o atendimento na Santa Casa de Livramento foi pauta de conversa entre o presidente do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul – Simers, Marcelo Matias, e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ernani Polo, durante a interinidade dele como governador em exercício, nesta semana. Marcelo Matias explicou que a Santa Casa, que está sob intervenção da Prefeitura desde 2015, tem dívida milionária e atrasa o pagamento dos funcionários, o que provocou uma greve dos trabalhadores, obrigando a restringir atendimentos quase que a, apenas, casos de urgência e emergência. Polo fez contato por telefone com a secretária da Saúde, Arita Bergmann, que disse estar estudando repasse financeiro à Santa Casa.
Estradas
A criação de um instrumento objetivo para viabilizar a recuperação e manutenção das estradas rurais de Livramento é o principal objetivo de uma proposta que está sendo elaborada pelos vereadores Duda Amaral, do Progressistas, e Leandro Ferreira, do PT, com a criação de um Fundo Municipal para a Manutenção, Conservação e Melhoria das Estradas Rurais. O Funestradas, que será sugerido ao Governo Municipal, já existe em outros municípios e captaria recursos do ITR e de outras fontes, incluindo verbas federais e emendas parlamentares.
Servidores
O Sindicato dos Servidores Públicos conseguiu agendar a primeira reunião com a prefeita Ana Tarouco. No encontro, que deverá acontecer já nesta próxima semana, as principais demandas da categoria, que há bom tempo não consegue reposição das perdas salariais que se acumulam.
Covatti
Fez uma passagem relâmpago por Livramento, nesta sexta-feira, o secretário estadual de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Covatti Filho. Participou do ato de inauguração do novo escritório da Inspetoria de Defesa Agropecuária, pela manhã, e logo pegou a estrada de volta a Porto Alegre.
Diálogo
Depois de acompanhar apenas virtualmente os primeiros momentos do mandato da nova Administração Municipal, o vice-prefeito Evandro Gutebier já começa a ocupar um papel importante na equipe. Aos poucos, passa a ser o porta-voz da serenidade, fazendo uma necessária interlocução com a exigente e, muitas vezes, impaciente sociedade santanense. Como “dupla” da prefeita Ana Tarouco, Gutebier tem sido a voz da tranquilidade nos conturbados momentos atuais.
