A lei 15.366, sancionada pelo governador do Rio Grande do Sul, no dia 11 deste mês, proibiu a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios com ruído. A lei já valeu neste Natal e valerá no Ano-Novo. No entanto, estão permitidos artefatos que não ultrapassem os 100 decibéis à distância de 100 metros de sua deflagração.
Na proposta original, os fogos com qualquer tipo de ruído seriam proibidos, após algumas mudanças, fogos de até 100 decibéis estão liberados. Para multar alguém que esteja contrariando a lei é preciso provar que essa pessoa utilizou fogos acima desse limite. A Lei 15.366 é de autoria da deputada estadual Luciana Genro, e obteve uma emenda do deputado, Tenente Coronel Zucco (PSL), que flexibilizou o texto original, autorizando o uso de fogos que produzam até 100 decibéis. De acordo com a autora, a poluição sonora gerada por esse tipo de artefato causa graves perturbações, tanto para pessoas como para animais. São afetados bebês, crianças e idosos, especialmente crianças autistas e idosos com Alzheimer.
A fiscalização será feita pela Polícia Civil. A multa, para quem descumprir a lei, varia de R$ 2 mil a R$ 10 mil, conforme a quantidade de fogos utilizados. Em caso de reincidência em um período inferior a 30 dias, o valor será dobrado. Segundo a delegada da 12ª Delegacia Regional da Polícia Civil, Patrícia Sanchotene, para a realização de denúncias relativas ao descumprimento dessa lei, os meios normais de comunicação de crimes, como o 197, é o canal oficial para recolhimento dessas denúncias.
Riscos dos fogos
Em humanos, a queima de fogos de artifícios pode causar o amputamento de membros, estresse nas crianças, incômodo nas pessoas em leitos de hospitais, morte, ataque epilético, desnorteamento, surdez e ataque cardíaco.
O barulho de fogos de artifício é nocivo, principalmente, para as pessoas com o Transtorno do Espectro do Autismo, que podem ficar extremamente incomodadas. De acordo com dados do Ministério da Saúde, mais de 7 mil pessoas sofreram lesões decorrentes do uso de fogos de artifício no período de 2007 a 2017; sendo 70% queimaduras; 20% lesões com lacerações e cortes; e 10% amputações de membros superiores, lesões de córnea, lesão auditiva e perda de visão e de audição. No mesmo período, foram registradas 96 mortes em todo o Brasil.
Animais
Os principais problemas causados a animais em decorrência do barulho de fogos de artifício são reações comportamentais como estresse e ansiedade. Há casos que se resolvem apenas com o uso de sedativos ou podem culminar em danos físicos e até morte.
