Para incentivar o desenvolvimento regional, aproximando investidores, empresários e turistas, o governador Eduardo Leite assinou, nesta segunda-feira (14/12), decreto que prevê mudanças na política de incentivo à aviação no Rio Grande do Sul. De forma a reduzir os impactos causados pela pandemia no transporte aéreo, o Estado está reduzindo a base de cálculo do ICMS na aquisição de querosene para as companhias.
Na prática, quanto mais rotas, assentos e frequência de voos, dentre outros parâmetros, uma empresa oferecer no RS, menos imposto sobre o combustível irá pagar. O novo texto, que entra em vigor em 2021, determina que a carga a tributária poderá chegar a 4%, sendo o que o máximo ficará em 7,5%.
“A logística é fundamental para o desenvolvimento de um Estado e por isso fizemos esse investimento, através dessa política fiscal e de todo o esforço que temos feito no sentido de reestruturar as contas públicas e retomar a capacidade de investimento, para, assim, poder cumprir com a nossa missão de tornar a vida de todos os gaúchos melhor”, afirmou Leite após assinar o novo decreto em transmissão ao vivo pelas redes sociais.
A medida, fruto do diálogo com o setor e com a Assembleia Legislativa, atualiza o Decreto 54.685. Assinado em julho de 2019 pelo governador e em vigor desde 1º de janeiro deste ano, já beneficiava a aviação regional com a redução de base de cálculo do ICMS. Como resultado, houve o fortalecimento da aviação regional, por meio das empresas Azul Linhas Aéreas Brasileiras e Gol Linhas Aéreas, encurtando as distâncias do interior gaúcho com a capital, outros Estados e países.
“Além da sua gente, das riquezas naturais e dos destinos turísticos que estão entre os mais visitados do país, somos um Estado que é forte no agronegócio, na indústria, na química, entre muitos outros setores produtivos, mas também é referência em educação, com algumas das melhores instituições universitárias e os melhores parques tecnológicos do país. Tudo isso torna o nosso Estado atraente para que as pessoas queiram visitar, morar ou participar do seu desenvolvimento de alguma forma. Por isso, garantir rotas aéreas, não apenas para capital, mas facilitar as rotas para interior é estratégico para que toda a riqueza que o Estado já tem possa crescer exponencialmente e para que possamos também levar desenvolvimento para as áreas mais distantes”, completou o governador.
Com a pandemia de coronavírus, as rotas existentes acabaram sendo suspensas. Atualmente, o RS tem seis em operação, sendo que duas delas começaram nesta segunda-feira (14/12) – Torres e Canela, ambas operadas pela Azul.
“Já temos operações em 15 cidades do Rio Grande do Sul. Nenhum outro Estado chega perto do que o RS tem”, afirmou o presidente da Azul, John Rodgerson. Dentre essas 15 estão as quatro rotas em operação, as duas inauguradas hoje mais Pelotas e Santa Maria. Uruguaiana, Caxias do Sul e Santo Ângelo devem ser retomadas em fevereiro e as demais – São Borja, Santana do Livramento, Bagé, Santa Rosa, Erechim, Passo Fundo e Vacaria – ao longo do próximo ano.
A Azul vai transportar vacinas de graça em qualquer uma dessas cidades e qualquer voo nosso. Estamos à sua disposição, governador, para fazer isso, porque acabando a pandemia, vamos voar muito mais alto, juntos”, acrescentou Rodgerson.
Com essa nova realidade imposta pela Covid-19, o governo ajusta e flexibiliza as regras para obter o benefício fiscal dentro do que é autorizado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
“Essa é uma política permanente de governo apesar do momento de pandemia, das novas condicionantes e de novos hábitos. Dentro dessa nova realidade, é fundamental fazermos esses ajustes para a concessão do benefício fiscal e continuarmos incentivando a aviação regional do Rio Grande do Sul tendo em vista que isso gera desenvolvimento econômico, social e turístico para o Estado”, destacou o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso.
O novo decreto prevê a redução do consumo mínimo de querosene no semestre, passando a ser de 5 milhões de litros, além da diminuição da disponibilidade de assentos no semestre que passa a ser de 1.404 (antes era 2.808). Cada meta tem um conjunto de pontuação e o somatório delas delimitará a alíquota efetiva de ICMS, sendo que quanto mais rotas regulares disponibilizadas, maior será a redução da carga tributária.
“Esse incentivo a novas rotas aéreas vem ao encontro de nossa estratégia de fortalecimento da aviação regional”, ressalta o secretário de Logística e Transportes, Juvir Costella. “Também estamos investindo na ampliação de nossos aeroportos, como Passo Fundo e Santo Ângelo, justamente para que a população tenha mais opções de voos e, com isso, o Estado possa agilizar negócios e impulsionar o turismo.”
O benefício já foi autorizado pelo Confaz e vem sendo adotado por vários Estados para o desenvolvimento regional.
Estiveram presentes na assinatura, no Palácio Piratini, ainda, o secretário chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, o líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes, o deputado Carlo Burigo, além da participação de outros representantes da Azul e deputados por vídeoconferência.
