Na última quinta-feira (22), a juíza eleitoral de Sant’Ana do Livramento, Carmen Lúcia Santos da Fontoura, concedeu entrevista ao programa Boa Tarde Cidade, na RCC FM, onde tirou dúvidas de eleitores e explicou como funciona o processo eleitoral para municípios com menos de 200 mil habitantes, como é o caso de Livramento. O sistema usado para eleger prefeitos é o majoritário. Esse processo empossa o candidato que obtiver a maior quantidade de votos. Após eleito, o prefeito exercerá o comando da prefeitura do município por quatro anos consecutivos.
A eleição ocorre para os vereadores por sistema proporcional. Este processo é constituído pelo seguinte cálculo: Quociente Partidário dividido pelo Quociente Eleitoral, esse cálculo define a quantidade de lugares a serem ocupados pelos partidos. Na fórmula acima, o QP, Quociente Partidário (soma de votos válidos em uma sigla ou coligação, vindos pelo voto em legenda ou nominal), é dividido pelo QE, Quociente Eleitoral (soma de todos votos de uma eleição dividida pela quantidade de vagas em disputa na Câmara do município). Lembrando que somente são aceitos os votos válidos, se entendem por válidos os votos em siglas (voto por legenda) e diretos no número do candidato (nominais), excluindo os brancos e nulos.
Devido à pandemia do coronavírus, a campanha eleitoral deste ano circulou mais através dos meios digitais do que presencialmente. O Facebook e o WhatsApp são os principais aplicativos utilizados para divulgação das propostas dos candidatos. Mas é fundamental que os candidatos e partidos sigam algumas regras e que as famosas fakenews não sejam criadas e nem difundidas para não sofrerem punições e multas.
O aplicativo de mensagens pode ser usado pela campanha eleitoral, mas não é permitido o uso de robôs ou de disparo em massa. Os envios devem ser manuais, e o eleitor tem que receber a opção de sair daquela lista de transmissão. Caso o cidadão peça para ser removido e não seja atendido dentro de 48 horas, a campanha fica sujeita à multa de R$ 100 por mensagem.
Comícios
Apesar das recomendações da Justiça Eleitoral para que os candidatos evitem eventos públicos na campanha que coloquem em risco a saúde pública por causa da propagação do novo coronavírus, os comícios continuam autorizados na campanha eleitoral de 2020.
As regras do TSE determinam que eles ocorram entre 8h e 0h. A apresentação de artistas, os chamados showmícios, continuam proibidos, exceto se o candidato for o artista a se apresentar.
As campanhas também devem se atentar em relação ao uso de alto-falantes: eles são permitidos das 8h às 22h até a véspera da eleição e desde que fiquem a pelo menos 200 metros das sedes dos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, quartéis militares, hospitais, escolas, igrejas ou bibliotecas. Outro ponto que foi destacado pela juíza é de que os carros de som são terminantemente proibidos e que o candidato só poderá utilizar o dispositivo em carreatas, passeatas e caminhadas. Caso os veículos sigam desrespeitando a determinação, qualquer eleitor pode fazer uma filmagem do veículo, identificando a placa e enviando a Justiça Eleitoral para que sejam tomadas as medidas cabíveis.
Lives
Uma das maiores fontes de entretenimento da quarentena, as lives podem também virar veículo para propaganda eleitoral. Neste caso, aplicam-se as mesmas regras das campanhas presenciais, não permitindo os chamados showmícios, com apresentações de artistas para promover o evento.
Em caso de dúvidas, o Cartório Eleitoral de Livramento disponibiliza o telefone (55) 3242-2503 atendendo de segunda a sexta, a partir do meio dia até às 19h.
