Um documento circular encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio Grande do sul, nesta semana, aos órgãos municipais levantou um alerta no meio político com relação ao auxílio emergencial. Na coluna Bastidores, desta edição, estão os detalhes do que diz o documento, que é público. Com base neste alerta, a Redação do Jornal A Plateia fez um breve levantamento e descobriu que, pelo menos, dois ocupantes de cargos em comissão da Prefeitura receberam o benefício indevidamente, pois não se enquadram nos requisitos para a inscrição no programa.
O Auxílio Emergencial é destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados para fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do coronavírus (COVID 19). De acordo com o portal da transparência, porém, dois assessores imediatos do prefeito santanense receberam os R$ 600 disponibilizados pelo Governo Federal no mesmo mês em que receberam os seus salários pagos pela Prefeitura de Livramento.
Tratam-se do secretário municipal de Serviços Urbanos, Airton Flores Correa Junior e do coordenador do setor de Lazer, Yuri da Silva Teixeira. Ambos ocupam cargos de assessoria direta ao prefeito Ico. Como secretário, Airton recebe mensalmente R$ 7.432,98; já o coordenador Yuri, R$ 2.924,51.
Investigação
Desde o fim do mês passado, a Caixa Econômica anunciou que há suspeita de fraudes no pagamento do Auxílio Emergencial e por isso bloqueou ‘centenas de milhares’ de contas poupança digital do banco, movimentadasa pelo Caixa Tem e usadas para o crédito do benefício.
Além da Caixa Econômica Federal, o Ministério da Cidadania, a Polícia Federal, a Controladoria-Geral da União, o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal vão atuar de forma coordenada. O governo diz que vai investigar o auxílio emergencial em duas frentes: no pagamento e na concessão do benefício.
Sem auxílio
Enquanto isso acontece, ainda existem pessoas que estão sem trabalho, mas que não conseguiram a aprovação do auxílio emergencial. Dinanci Flores, por exemplo, conta que sempre trabalhou com serviços gerais, mas desde que começou a pandemia não pôde mais trabalhar. “O motivo que eles deram foi (…) que duas pessoas da família encaminharam e eu já não tinha mais direito”, relata mesmo destacando que está desempregado. “Têm muitos aí precisando até hoje como eu, e não receberam. Eu tinha esperança (de receber), mas eu preferia mais um emprego do que um auxílio. Eu tenho saúde ainda, dá bem para trabalhar”, relata.
Contraponto 2
Às 18h24, Yuri entrou em contato com a Redação novamente e enviou a seguinte nota: ‘‘ De imediato, tenho a destacar que, a alegação que estou recebendo e fazendo uso do Auxílio Emergencial estando empregado com cargo comissionado na Prefeitura desta cidade NÃO é verdadeira.
Realmente solicitei o auxílio emergencial, quando este foi autorizado pelo Governo, pois na época estava DESEMPREGADO, ao passo que em 02 de janeiro de 2020, foi efetivada a exoneração do meu cargo em comissão na Prefeitura Municipal.
Ou seja, fazia jus ao recebimento do auxílio.
Ocorre que, obtive resposta negativa em data de 15 de maio de 2020, sob o seguinte motivo – Cidadão com emprego formal – Vinculado ao RAIS.
Assim, entrei em contato com o setor de RH da Prefeitura Municipal de Santana do Livramento e solicitei que fosse formalizada a desvinculação do sistema RAIS, uma vez que não estava mais empregado.
Logo após, realizei nova solicitação do Auxílio Emergencial, e não mais entrei no aplicativo disponibilizado para acesso, inclusive porque, em data de 01 de junho de 2020, fui novamente admitido ao cargo comissionado na Prefeitura de Santana do Livramento, e não tinha mais interesse no auxílio do governo.
Para a minha surpresa, este jornal, através do Murilo, me informou que o meu nome constava como aprovado no Portal de Transparência – portanto, recebendo o auxílio emergencial.
Todavia, conforme informado via telefone, não tinha ciência que o auxílio havia sido aprovado.
Na data de hoje, me dirigi até a Caixa Econômica Federal e em contato direto com a gerente, obtive a informação que uma parcela no valor de R$ 600,00 havia sido creditada em 03/08/2020, na conta digital intermediária do governo federal.
Ocorre que, não fiz uso do auxílio emergencial e nem criei conta no caixa TEM para recebimento.
Não houve saque da parcela creditada na minha conta, pois nem mesmo tinha ciência da aprovação do auxílio.
Já estou tomando todas as medidas cabíveis para restituição da parcela que foi creditada na conta digital à União”.
