sáb, 26 de abril de 2025

Variedades Digital | 19 e 20.04.25

Sindicato diz não concordar com reforma da previdência

Projeto propõe reajuste previdenciário com alíquota de 14%

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sant’Ana do Livramento disse ser contrário à proposta da reforma previdenciária que tramita na Câmara de Vereadores. José da Silva reconheceu que o projeto protocolado pelo prefeito Ico Charopen (PDT) é uma consequência do que foi aprovado no Congresso Nacional, no ano passado, mas destacou que os servidores não estão conformados.

A proposta encaminhada pelo prefeito à Câmara tem um reajuste de 11 para 14% na alíquota previdenciária. O executivo argumenta que, caso não passe essa reforma, o município pode perder os repasses federais, como a compensação previdenciária.

Para o presidente do Sindicato, o projeto aprovado seria mais uma perda aos servidores. “Nós somos totalmente contrários a esse projeto. Recebemos uma reposição de 2,4% e agora vamos ter esse aumento de alíquota de 3%. Nós não estamos conformados com essa situação, pois de um tempo para cá nós só temos perdas”, afirma Silva.

Na próxima semana, os sindicatos e associações empresariais devem ser convidados a falar no Legislativo Municipal, antes da votação que pode acontecer até sexta-feira (31). José Silva garante que, se a matéria passar, eles devem entrar judicialmente. “Temos outros casos parecidos que a justiça anulou a votação, vamos fazer o mesmo”, argumentou.

Foto: Arquivo-Prefeitura/Ascom

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Nota à Imprensa — Prisão Fernando Collor

A prisão do ex-presidente Fernando Collor, determinada pelo Supremo Tribunal Federal, representa uma decisão correta e justa no âmbito do devido processo legal e da punição de agentes públicos envolvidos em corrupção. Trata-se de um desfecho que respeitou todos os trâmites jurídicos e garantias constitucionais: foram observados os prazos processuais, assegurado o pleno direito de defesa e seguidas as etapas