Nessa quarta-feira (24), foi publicada, no Diário Oficial da União, a sanção da lei que autoriza bares, restaurantes, lancherias e supermercados a doarem alimentos próprios para consumo. Os doadores só poderão ser responsabilizados caso fique comprovada que houve dolo no ato de fornecer produtos impróprios.
Os alimentos também necessitam estar dentro do prazo de validade e conservados em condições especificadas pelo fabricante, quando industrializados. O projeto é do senador Fernando Collor de Mello e foi criado com o intuito de evitar o desperdício e contribuir para que menos pessoas passem fome.
TCE-RS e Secretaria de Reconstrução do Rio Grande do Sul analisam projetos de concessão
Nesta terça-feira (14), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) recebeu a visita do Secretário de Reconstrução do Rio Grande do Sul, Pedro Capeluppi, na sede do Tribunal. O encontro teve como objetivo apresentar os projetos de concessão do Estado. Entre os temas observados pelo Governo Estadual, três estiveram em discussão. A resolução 1.157/2022 do TCE-RS estabelece que, sejam analisados
Redação AP
14 de janeiro de 2025
15:17
