Na última sexta-feira (19) o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul instalou oficialmente o Centro Judiciário de Soluções de Conflitos Empresariais (CEJUSC-Empresarial). Através do CEJUSC será possível a realização de mediações coletivas ou individuais relacionadas a qualquer item do Direito Empresarial.
As mediações virtuais devem acontecer por meio do magistrado responsável e os casos que podem ser apreciados tangem a recuperação empresarial, falências e dissolução societária. Ainda dentro das possibilidades oferecidas pelo CEJUSC, ainda podem ser resolvidas questões como incidentes de verificação de crédito, auxílio em negociações de Planos de Recuperação Judicial, soluções relacionadas às disputas entre sócios dos devedores, além de diversas situações que decorram de dissolução ou liquidação de sociedades empresariais.
No programa Jornal da Manhã, na RCC FM (95.3), a juíza da 2ª Vara Cível da Comarca de Sant’Ana do Livramento, Carla Barros disse que a cidade já conta com ao menos sete servidores capacitados para a realização da mediação. Ainda sobre a iniciativa, a juíza conta que a ideia já vem desde o ano passado. “Esse ambiente virtual de mediação empresarial ele vem de uma recomendação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O CNJ vem emitindo recomendações que para as recuperações judiciais se priorize a mediação para evitar os custos processuais evitar onerar a máquina judicial”, explica.
Carla ainda destacou o caráter positivo da nova modalidade. “A mediação vem para ampliar esse debate, os prazos para pagamentos, descontos, e isso numa pandemia ganha uma importância muito maior”, completa. Ao final da mediação, se as partes envolvidas chegam a um acordo, o compromisso é selado e documentado em vídeo. Para solicitar a mediação, basta acessar o site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) e preencher uma breve ficha com as informações da mediação, incluindo as partes que devem participar do tramite.
