Entrevista exclusiva ao programa Boa Tarde Cidade revela o desacordo do Ministério Público com o retorno do prefeito ao comando do Executivo santanense
O promotor de justiça da Procuradoria dos Prefeitos, Antônio Képes, um dos responsáveis pela investigação do Ministério Público Estadual (MP) que culminou com o afastamento do prefeito Ico Charopen (PDT), confirmou que a promotoria já está analisando entrar com recursos da decisão que indeferiu um novo afastamento do pedetista.
Em entrevista ao programa Boa Tarde Cidade, da RCC FM, Képes afirmou que o prefeito vai responder a um processo criminal gravíssimo e que o fato dele retornar à Prefeitura não significa que ele está inocentado. “Nessa última decisão, o Tribunal entendeu que não caberia mais afastamento, o retorno ao Executivo é natural porque ele foi eleito. Agora, de forma alguma dá para dizer que ele foi inocentado, bem pelo contrário, a investigação terminou com êxito e tristeza, porque houve a conclusão de que houve o cometimento de 11 fatos delituosos e a denúncia contra 12 pessoas. Ele (o prefeito) vai responder a um processo criminal gravíssimo. Inocentado, não corresponde com a realidade”, disse.
A investigação, segundo o promotor, apontou fatos graves que estão corroborados em provas e uma investigação consistente. “Claro que a gente não pode dizer que é ruim ele voltar. A posição do Ministério Público era de que o prefeito não retornasse e assim nós entendemos pelo fato de que estamos analisando essa decisão para ver se a gente vai recorrer. Provavelmente, o Ministério Público irá recorrer dessa decisão que implicou no retorno do prefeito à Prefeitura”.
NOVO AFASTAMENTO
Além de recorrer sobre a não renovação do afastamento de Ico, o promotor de justiça destacou a gravidade, reconhecida pelo desembargador Rogério Gesta Leal, da Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. “No entendimento do Ministério Público, pela gravidade dos fatos narrados na denúncia, já bastava para que houvesse o novo afastamento do prefeito. Todas as condutas (apresentadas na denúncia), nós entendemos que sejam gravíssimas, porque é dinheiro público. Dinheiro que poderia ser aplicado na área da saúde, na educação. Houve na análise não só do Ministério Público, mas do Tribunal de Contas e do Controle Interno do Município de que houve inúmeras despesas superfaturadas”.
PROVAS
A entrevista do promotor trouxe a público alguns detalhes ainda desconhecidos pela comunidade. Ainda que em segredo de justiça, pôde se perceber que o Ministério Público tem provas contundentes sobre como funcionava a organização criminosa que tinha como objetivo o desvio de recursos milionários na prefeitura de Sant’Ana do Livramento. “As condutas realizadas pelo prefeito foram muito graves. Nós temos provas tanto documental, como testemunhal, no sentido de que ele a todo momento era comunicado (sobre as irregularidades dos repasses à Oscip)”, explica.
QUEBRA DO SIGILO
O Ministério Público Estadual deve solicitar a quebra do segredo de justiça no processo. Segundo a Promotoria, existem depoimentos que a comunidade precisa ter conhecimento para poder entender o que aconteceu no termo de parceria assinado entre a prefeitura e a empresa. “O Ministério Público entendeu que, uma vez encerrada as diligências e oferecendo a denúncia, pedimos que fosse quebrado o sigilo, até porque são fatos que interessam a própria comunidade. Assim que quebrar o sigilo, a comunidade vai poder saber quais são as provas dos delitos que o prefeito está sendo imputado”, finalizou.
Rodrigo Evaldt
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