Medida foi tomada pelo CNJ como forma de evitar aglomerações sem prejudicar o andamento dos processos
Desde os primeiros dias de março, quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou o estado de pandemia sobre o novo Coronavírus (COVID-19), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a suspensão de todas as atividades presenciais do poder judiciário brasileiro.
Desta forma, magistrados, servidores e estagiários estão trabalhando em regime de plantão extraordinário, preservando assim o mesmo horário do expediente normal. Além disso, todos os prazos dos processos físicos e eletrônicos também foram suspensos momentaneamente e devem retornar em sua plenitude até junho.
Mesmo assim, paralisar o sistema judiciário completamente acarretaria em prejuízos inestimáveis. Para evitar que isso acontecesse, a CNJ disponibilizou a plataforma Cisco Webex Meetings para a realização de audiências através de videoconferência.
Em Sant’Ana do Livramento, a primeira audiência nesta modalidade aconteceu no último dia 14. De acordo com a diretora da Comarca, Carmen Lúcia Santos da Fontoura, as primeiras impressões foram bastante positivas. “Por ora, as audiências realizadas foram de conciliação e em processos eletrônicos. Os resultados têm sido satisfatórios, pois este recurso viabiliza o contato em tempo real com participantes de várias localidades como ocorreu em uma audiência de conciliação […] na semana passada, eu tive convidados de Pelotas, Florianópolis e Livramento. O resultado da audiência foi muito efetivo”, comenta.
Mesmo a videoconferência parecendo ser uma alternativa simples e acessível, a juíza afirma que entende que nem todas as pessoas poderão ter acesso aos recursos necessários para acompanhar uma audiência digital. Quanto a isso, Carmem Lúcia explica que, nestes casos, não deve haver prejuízo para nenhuma das partes, isso porque todos os envolvidos devem concordar previamente com a realização da audiência nesses moldes.
“Justamente por ser algo novo, as partes terão muitas dificuldades. Não só as partes, mas os advogados também, por isso a importância de divulgarmos isso, para que as pessoas comecem a se familiarizar. Tem algumas explicações que na decisão eu coloco, mas é obvio que tem muita gente que não vai conseguir, não vai ter acesso. […] De forma alguma a parte será penalizada pela dificuldade que ela vai ter de acessar a plataforma”, garante.
A magistrada diz que é uma boa alternativa continuar utilizando essa metodologia após a normalização das atividades. “Nada é obvio neste momento e temos que buscar a utilização desses recursos disponíveis sem vergonha de errar. Nós temos que nos permitir o novo, nós temos que nos permitir errar”, conclui.
Murilo Alves
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