O prefeito Ico Charopen (PDT) sofreu nova derrota no processo de seu afastamento da Prefeitura de Sant’Ana do Livramento. O pedetista tentava voltar ao cargo com recurso protocolado na 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. O desembargador Rogério Gesta Leal, no entanto, decidiu, no dia 13 de abril, negar esse retorno.
A decisão foi publicada nesta quinta-feira (16) e é embasada em uma perda de objeto. Isso porque o mesmo desembargador já havia emitido decisão no dia 27 de março, renovando o afastamento de Ico por mais 60 dias. O prazo encerra no dia 27 de maio.
“O presente agravo tinha como objeto a desconstituição da decisão que suspendeu o agravante do exercício do cargo de Prefeito Municipal…”, escreveu o Desembargador.
Confira aqui a nova decisão.
Afastamento
Desde o dia 27 de dezembro do ano passado, o pedetista e mais oito assessores dele foram afastados de suas funções. Trata-se do procurador jurídico Ramzi Ahmad Zeidan, dos secretários de Administração, Fernando Gonçalves Linhares; da Saúde, Carlos Enrique Civeira; da Fazenda, Mulcy Torres da Silva; e da Cultura, Desporto e Turismo, Maria Regina Prado Alves; e dois assessores do Gabinete do Prefeito, Anderson Dias Carvalho e Rodrigo Weber de Souza, além da diretora do Sistema de Previdência do Município (Sisprem), Valéria Argiles da Costa.
O promotor de justiça Antônio Képes havia confirmado que deve apresentar denúncia contra o prefeito no caso. “O MP está analisando todo o material apreendido, documentos, celulares e material digital”.
A prefeita Mari Machado recebeu a informação pelo presidente da Câmara de Vereadores, vereador Romário Paz (MDB). A chefe do Poder Executivo, classificou a decisão como importante. “Acredito que a decisão da justiça acatando a solicitação do Ministério Público de estender o afastamento por mais 60 dias seja importante para a cidade e para a segurança da administração pública. Tenho convicção que as pessoas sabem que agora tem gestão no município, uma equipe comprometida e um governo transparente e correto. E sabem também que estou dedicada a fazer o melhor pela minha comunidade”, afirmou.
Investigação
Segundo o Ministério Público, essa investigação revelou um esquema criminoso capitaneado pelo prefeito, auxiliado por servidores do alto escalão da Administração Municipal, para a contratação da Oscip Ação Sistema de Saúde e Assistência Social, por meio de um Termo de Parceria e de um Termo Aditivo no valor total de R$ 18.316.009,70, para realizar desvios milionários do erário municipal e proporcionar enriquecimento ilícito de agentes públicos (mediante o recebimento de vantagens indevidas) e privados.
Do valor total da contratação, o Município repassou recursos na ordem de R$ 16.571.294,28. Desse montante, segundo auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS), a contratação causou prejuízo aos cofres municipais na ordem de R$ 3.394.753,33.
“A investigação trouxe fortes evidências da existência de uma verdadeira organização criminosa que atuou intensamente no sentido de fraudar e direcionar, tanto a contratação direta, quanto o Concurso de Projetos 001/2018, deixando evidente que a contratação foi apenas um artifício utilizado pela Administração Municipal para justificar e realizar uma dispensa ilegal, fraudulenta e direcionada para intermediar a contratação de professores e pessoal de apoio para as escolas da rede pública municipal de ensino, o que causou prejuízo financeiro aos cofres públicos e à comunidade escolar”, diz o MP.
