Grupo suprapartidário vai apurar legalidade de gastos, como pagamento no TCE
O grupo de deputados que analisa a legalidade do pagamento de licenças-prêmio e férias não gozadas a Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) anunciou, nesta quarta-feira, a criação de uma Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios. Os parlamentares deram início a coleta das 19 assinaturas necessárias para instalação da Frente Parlamentar. O lançamento oficial acontecerá na próxima terça-feira (18), às 13h, no Salão Júlio de Castilhos.
A decisão foi tomada após a apresentação da assessoria técnica revelar inúmeros pontos da legislação considerados contraditórios e que acabam servindo de pretexto para o pagamento de benefícios aos servidores dos três poderes. No caso do TCE, estima-se que mais de R$ 30 milhões em verbas indenizatórias tenham sido pagas a servidores e conselheiros.
No dia 30 de janeiro, durante a convocação extraordinária, os deputados protocolaram um pedido de informações ao Tribunal com perguntas sobre detalhes dos pagamentos. Na tarde desta quiarta-feira, o presidente do TCE, conselheiro Estilac Xavier, entregou a resposta ao pedido de esclarecimentos encaminhado por um grupo de deputados. O documento foi repassado ao 1º vice-presidente da AL, deputado Zé Nunes. Na documentação enviada, o TCE-RS informa que R$ 199.787.400,92 (cento e noventa e nove milhões, setecentos e oitenta e sete mil, quatrocentos reais com noventa e dois centavos) foram pagos pelos demais Poderes e Órgãos autônomos, em 2019, em indenizações e conversão em pecúnia por licenças-prêmio e férias não usufruídas.
“O TCE-RS entregou ao Parlamento gaúcho, por dever de transparência e prestação de contas de seus atos, não apenas as respostas solicitadas pelos parlamentares, mas toda documentação necessária para afastar quaisquer dúvidas a respeito da regularidade do procedimento relativo à indenização de férias e licenças não usufruídas, com a correspondente contraprestação laboral de todos e atendendo as necessidades gerenciais dos escassos recursos humanos do tribunal”, afirmou o presidente do Tribunal.
Participam do grupo os deputados: Any Ortiz (CDN); Elton Weber (PSB); Fábio Ostermann (NOVO); Fran Somensi (PRB); Giuseppe Riesgo (NOVO); Luciano Zucco (PSL); Luiz Henrique Viana (PSDB); Mateus Wesp (PSDB); Pedro Pereira (PSDB); Rodrigo Lorenzoni (DEM); Sergio Turra (PP); Sebastião Melo (MDB); Tiago Simon (MDB); e Zilá Breitenbach (PSDB).
Fonte: Correio do Povo
Foto: Divulgação
