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A juíza Carmen Lúcia Santos da Fontoura, titular da 1ª Vara Cível de Sant’Ana do Livramento decidiu, nesta terça-feira (28), autorizar a utilização do processo seletivo de 2019 para a contratação de professores e pessoal de apoio para as escolas municipais de Sant’Ana do Livramento no ano letivo 2020. As informações foram divulgadas pela Prefeitura, no fim da tarde.
A prefeita Mari Machado (PSB) recebeu a informação da decisão por volta de 18h e logo deu início a uma reunião com a secretária de Educação, Gislaine Grecelle, para programar o chamamento dos profissionais. De acordo com a Prefeitura, será encaminhado à Câmara de Vereadores um projeto em regime de urgência para a agilização dessas contratações.
Concurso Público garantido
Em compromisso assinado com o Ministério Público o Executivo comprometeu-se em realizar concurso público este ano, já tendo nomeado a comissão que organizará o concurso, bem como apresentado o cronograma ao judiciário, inclusive, no dia 5 de fevereiro haverá audiência de conciliação, da qual participarão a prefeita Mari, a secretária Gislaine, o Controle Interno, o Presidente da Comissão do Concurso, Miguel Pereira e o Conselho Municipal da Educação.
Exclusiva
Ao assumir o governo, Mari procurou o Ministério Público e o Judiciário para buscar autorização para utilizar o processo seletivo de 2019, já que a realização de outra seleção com prova e aprovação de títulos retardaria o início do ano letivo. “Diante da situação posta, onde assumi a Prefeitura no dia 27 de dezembro, com o calendário de início das aulas já organizado, foi o que foi possível fazer, acatar a sugestão de utilizar o processo realizado em 2019. Se tivesse tido mais tempo teria feito um processo seletivo simplificado, com prova e apresentação de títulos que considero mais transparente, na impossibilidade do concurso”, disse Mari em entrevista exclusiva ao Jornal A Plateia, durante a noite dessa terça.
A prefeita destacou ter levado as duas alternativas ao MP, mas afirmou ser sensível aos argumentos de iniciar o ano letivo com tranquilidade, o que – segundo ela – nunca ocorreu nos últimos três anos. “A exigência de fazer concurso público tem meu apoio e já adotei as medidas para tal fim. O diálogo estabelecido envolveu a opinião da Secretaria de Educação, do Conselho Municipal de Educação e muito especialmente do Controle Interno, todos nós preocupados em garantir um início de ano letivo com tranquilidade, como a comunidade escolar merece”, garantiu.
A expectativa é que, com o certame a ser realizado ainda nesse ano, em 2021 os professores serão chamados por concurso público, bem como as demais áreas envolvidas no funcionamento das escolas.