Segundo Rodrigo Graeff, houve diversas solicitações de informações feitas pelo Ministério Público Federal
Duas semanas depois do juiz Lademiro Dors Filho, responsável pela 1ª Vara Federal de Sant’Ana do Livramento, condenar o prefeito Ico Charopen (PDT) à suspensão dos seus direitos políticos por três anos, o procurador da república Rodrigo Graeff comentou, pela primeira vez, os diversos motivos que levaram o Ministério Público Federal a ingressar com a ação civil pública para que fossem impostas as sanções ao mandatário.
Rodrigo Graeff destacou que o processo levou a diversas tentativas em agilizar a troca de informações com o Poder Público Municipal, conforme determina a lei, mas o município continuou sendo negligente ao não responder as informações solicitadas em diversas oportunidades pelo Ministério Público. “Tendo em vista que teve uma péssima gestão, desdém em relação a vários pedidos, nós tentamos de várias formas que fosse atendido pela Prefeitura, (fizemos) reunião e houve comprometimento”, mas na prática não aconteceu, segundo procurador.
Rodrigo lembrou ainda os motivos que são objetos de ação por improbidade administrativa e contra-argumentou pontos que estão sendo proferidos pelo prefeito. “Ele disse assim: ‘ah, mas eu não considero que eu causei prejuízo nenhum’. Das práticas administrativas tem: enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação aos princípios da administração. Os princípios da administração têm os fundamentos para proteger a sociedade. Então, se vem algum cidadão aqui e reclama do Bolsa Família ou do transporte escolar, é com o Ministério Público. É importante esclarecer, o Ministério Público brasileiro agrega outras funções: recebe demanda, cobra e fiscaliza os órgãos públicos”, afirmou.
O procurador lembrou que já atuou em um ofício especializado que investiga crimes de corrupção em outro estado da federação e que o procedimento com o MP, geralmente, é o mesmo que foi adotado pela Prefeitura de Livramento. “É embromar, mandar um monte de documentação que não tem nada a ver, que é só para dar trabalho, é protelar, jogar a culpa sempre em administrações anteriores”, explicou.
Respeito à população
O procurador da república explicou ponto a ponto a maneira que agiu antes de instalar a ação civil pública. Destacou que o Ministério Público respeita a decisão popular que, através da eleição, elegeu quem administraria o município, mas lembrou que isso aumenta o grau de responsabilidade daquele que é eleito. “Ele deve prestar contas à população e ao Ministério Público. E quando se fala Ministério Público, leia-se a sociedade. O que se buscou foi através do caráter pedagógico, didático, para que se evite a reiteração dessas condutas, o desrespeito à sociedade, à população”, confirmou. E lembrou: “a prática imputada ocorreu durante esse mandato. Não é uma prática de fatos praticados anteriormente, embora determinados convênios, por exemplo, tenham sido celebrados em gestões anteriores, mas a responsabilidade de prestar esclarecimentos é do atual gestor”.
Sem resposta do Executivo
O Jornal A Plateia teve acesso aos vídeos – que são públicos – da audiência realizada no dia 19 de junho deste ano quando a diretora do Sisprem, Valéria Argiles, que ocupou o cargo em comissão (CC) de Chefe de Gabinete, foi questionada pelo procurador Rodrigo Graeff qual seria a dificuldade de, no mínimo, o prefeito responder ao MP que determinado documento não foi localizado:
“Existe algum óbice a que o prefeito responda os ofícios?”, pergunta Rodrigo.
“Nenhum”, respondeu a servidora.
Então, o procurador da república reiterou. “Foi esclarecido a primeira vez, foi esclarecido na segunda e a alternativa final é submeter ao órgão imparcial para tentar resolver isso”, concluiu.
Em seguida, Valéria tenta argumentar que todos os documentos que vão ao prefeito, são despachados para alguma secretaria para que se obtenha a resposta, mas que não retornam. Então, Rodrigo Graeff questiona: “ele (o prefeito) não pode exercer o controle interno administrativo do qual ele é o chefe maior, para exigir que haja, pelo menos uma resposta para dizer, olha, não consegui finalizar? Não tem como fazer?”.
E continuou: “é impossível a Administração Pública Municipal responder o Ministério Público?” questiona.
“De maneira nenhuma. É possível”.
Desorganização
Durante a entrevista, o procurador da República lembrou que o servidor Miguel Pereira, então secretário de Planejamento, no seu depoimento explicou que existe uma desorganização na Prefeitura.
No processo está disponível também o depoimento de Miguel Pereira:
“Eu, particularmente, credito isso à falta de organização interna da Prefeitura. O senhor veja que este grupo Executivo está no terceiro ano de gestão e, recém agora, tem uma sistemática interna organizada para esse treno de documentos que, inclusive, está centralizada na Procuradoria do Município e na Secretaria de Planejamento”, afirmou em 19 de junho.
MP tem filtro
No fim da entrevista, o procurador da República Rodrigo Graeff lembrou que o Ministério Público recebe denúncias diárias. “Nós temos o filtro aqui no Ministério Público, vem muitas denúncias das mais variadas formas. Eu considero que o princípio da publicidade é uma base do Estado de Direito e é por isso que estou prestando os esclarecimentos sem nenhuma pretensão belicosa e sim respeitosa, fazendo com que essa atuação tenha aspectos positivos para a população. Objetivo é que essas condutas de omitir dados jamais se repitam. Quem tem compromisso com a população é o Ministério Público”.
