A lei nº 15.330/2019, aprovada pela Assembleia Legislativa que modifica a embalagem da erva mate e de autoria do Deputado Frederico Antunes, foi sancionada pelo Governador Eduardo Leite, nesta quarta-feira (2), no Palácio Piratini. O ato foi prestigiado pelo presidente do SINDIMATE, Álvaro Pompermayer e diretores da entidade; o presidente do IBRAMATE, Alberto Tumelero e sua diretoria, além de representantes da FIERGS e do Centro Estadual de Vigilância e Saúde.
O texto determina que os fabricantes informem de forma clara e destacada, se o produto contém ou não açúcar em sua composição. A medida é a garantia da informação correta ao consumidor para decidir a compra e uma forma de proteger à saúde dos gaúchos, que precisam combinar a restrição ao consumo do açúcar com o hábito do chimarrão.
Segundo o Deputado Frederico, a ideia surgiu na cidade de Itaqui, em conversa com um médico local, que disse observar o alto índice de glicemia em pacientes diabéticos, mesmo eles seguindo a dieta alimentar. Assim que o médico indicava a troca da marca de erva mate, por um tipo sem açúcar, os exames clínicos já melhoravam e a medicação diminuía.
“A correta informação é a forma de comunicação da indústria com o consumidor, que tem o direto de saber quais os ingredientes contidos na erva mate que está consumindo. O chimarrão é um hábito para os gaúchos e faz parte da nossa cultura, mas a saúde vem em primeiro lugar”, explicou Frederico.
A próxima etapa é a regulamentação da lei, permitindo que as indústrias tenham tempo para a adequação. Até agora, a obrigatoriedade era somente quando havia a adição do ingrediente. Algumas marcas incluíam no rótulo a informação “sem açúcar”, o que caracterizava irregularidade conforme normas vigentes e fiscalizadas pela Secretaria Estadual da Saúde.
A lei do Deputado Frederico também cria o Fundo de Desenvolvimento e Inovação da Cadeia Produtiva da Erva-Mate no Estado (FUNDOMATE). A proposição aprovada em setembro, foi protocolada em 2017 na Assembleia Legislativa pelo Deputado Frederico Antunes e subscrita por mais três parlamentares.
