Com o objetivo de contribuir na criação e no aprimoramento de políticas públicas em defesa das mulheres, o vice-governador e secretário da Segurança Pública do Rio Grande do Sul, Ranolfo Vieira Júnior, participou nesta terça-feira (25/6) de audiência pública realizada na Câmara dos Deputados pela comissão externa destinada a acompanhar os casos de violência doméstica contra a mulher e o feminicídio no país. Com o título “Protocolos de atendimento no combate à violência contra a mulher e modelos de sucesso nos estados”, a iniciativa da deputada Flávia Arruda busca a troca de experiências entre os gestores estaduais.
A convite da deputada, Ranolfo abordou inicialmente o Programa RS Seguro como uma ação que visa tornar o Rio Grande do Sul um local seguro para viver e investir. O terceiro eixo do RS Seguro trata do atendimento qualificado, no qual se encaixam diversas ações de combate à violência contra a mulher. “É necessário que as mulheres denunciem, por isso a importância de se investir no atendimento qualificado, para possibilitar que a vítima saia do ciclo da violência doméstica”, afirmou.
Ranolfo elogiou a iniciativa apresentada pelo secretário da Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Gustavo Torres, sobre o decreto que recolhe armas de servidores da Segurança envolvidos em delitos previstos na Lei Maria da Penha. “Quero saudar essa troca de experiências, em especial a apresentação do Anderson, e vou levar essa iniciativa do Distrito Federal para o Rio Grande do Sul para realizar um estudo que viabilize a aplicação de um decreto similar no meu Estado”, enfatizou.
O vice-governador apresentou algumas iniciativas do Estado, que implementou em 2012 a coordenadoria das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e, desde então, evoluíram as práticas de atendimento à mulher vítima. Em 2019, foi criado o Departamento Estadual de Proteção a Grupos Vulneráveis que, entre outras medidas, engloba as DEAMs e as políticas de prevenção à violência doméstica.
O Estado também conta desde 2012 com a Patrulha Maria da Penha, iniciativa da Brigada Militar que realiza visitas regulares para o acolhimento das vítimas de violência que tenham medidas protetivas vigentes. A Sala Lilás, do Instituto-Geral de Perícias, desde 2012 faz parte dessa rede de atendimento especializado para vítimas de violência doméstica. Esse ambiente consiste em um espaço de acolhimento para quem aguarda laudo pericial.
No dia 3 de junho, a Polícia Civil e o Poder Judiciário gaúchos firmaram um compromisso para implementar um padrão de avaliação de risco às mulheres vítimas de violência. A partir do protocolo, as 22 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) no Estado adotaram um questionário com perguntas objetivas, de múltipla escolha, que permite classificar no momento do registro de uma ocorrência o nível de perigo ao qual a vítima está exposta.
No segundo semestre deste ano, será implementada a Sala das Margaridas nas Delegacias de Pronto Atendimento. O projeto prevê um espaço reservado em tempo integral para o acolhimento de mulheres em situação de violência.
A deputada Flávia reforçou a necessidade de haver políticas de prevenção para a redução dos feminicídios em todo o país. “A maioria das mulheres mortas em crimes de feminicídio jamais realizaram denúncias de qualquer tipo. É de extrema importância que tenhamos políticas que reforcem a necessidade de que mulheres que sofram abusos denunciem”, afirmou.
Além do vice-governador do Rio Grande do Sul, participaram da audiência os secretários da Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Gustavo Torres, do Piauí, Fábio Abreu Costa, e a major Orlinda Cláudia Rosa de Moraes, representando a secretaria de Polícia Militar do Rio de Janeiro.
