Conforme denúncia, Yeda tinha conhecimento e não tomou providências contra contrato fraudulento entre Detran-RS e fundações investigadas na operação, cometendo improbidade administrativa. Advogado dela critica decisão e diz que recorrerá.
A 3ª Vara Federal de Santa Maria, na Região Central do Rio Grande do Sul, condenou nesta sexta-feira (7) a ex-governadora gaúcha Yeda Rorato Crusius (PSDB) por improbidade administrativa, em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal pelo esquema de fraudes descoberto pela Operação Rodin, em 2007.
Conforme a denúncia, Yeda sabia do desvio de verbas dos contratos entre o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS), a Fundação de Apoio à Tecnologia e à Ciência (Fatec) e a Fundação Educacional e Cultural para o Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Educação e da Cultura (Fundae). Recursos desse contrato eram destinados a financiamento político-partidário e pagamento de propina, conforme o Ministério Público Federal.
Yeda também omitiu-se a “adotar providências para investigar e punir as várias denúncias que chegaram até o seu conhecimento”, diz o MPF. Na formalização de um contrato entre Detran e Fundae, em 2007, o Ministério Público viu “concorrência para manutenção das fraudes licitatórias e desvios de recursos públicos”, já que a estatal estava sob seu “comando máximo”.
Com os valores desviados, o MPF aponta que Yeda os utilizou no pagamento de uma casa, comprada em dezembro de 2006, no bairro Vila Jardim/Chácara das Pedras. O imóvel foi comprado, conforme o órgão, por preço incompatível com o patrimônio e rendimentos percebidos pela ex-governadora.
Por fim, o MPF atribui a Yeda uma articulação nos bastidores da CPI do Detran, para disfarçar as responsabilidades pelos ilícitos.
Sentença
Yeda Crusius foi condenada a:
- Ressarcimento de dano causado ao erário
- Perda de função/aposentadoria pública, caso ocupada à época do trânsito em julgado da sentença;
- Suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de cinco anos
- Pagamento de multa civil do valor total e atualizado do dano
- Proibição de contratar com o poder público por cinco anos
A ex-governadora pode recorrer na própria Justiça Federal, e junto ao TRF-4. Yeda governou o estado entre 2007 e 2010.
Procurada pela RBS TV, Yeda afirma que apenas o advogado dela comentaria o caso.
O advogado Fabio Medina Osório, que defende a ex-governadora, diz que ainda não foi notificado, e que vai recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Ela ainda afirma que essa foi uma decisão “arbitrária” e “midiática”, que “desprezou” os argumentos da defesa.
