Instituto Salva Saúde já é responsável pela gestão do hospital e Procuradoria da República recomenda que o prefeito suspenda o contrato
Mesmo com recomendação contrária do Procurador da República Rodrigo Graeff, o prefeito Ico Charopen (PDT) assinou na quinta-feira (23), o contrato de gestão da Santa Casa de Misericórdia. A administração do hospital passa a ser de responsabilidade do Instituto Salva Saúde.
A assinatura do contrato foi realizada na capela da única instituição que atende pelo Sistema Único de Saúde. Com diversos discursos, alguns vereadores, representantes de entidades santanenses e os trabalhadores da Santa Casa ouviram o que classificaram como “a proposta que traz esperança” a eles.
Durante o ato, o médico Jan Christoph Lima da Silva, presidente do Instituto, agradeceu a confiança da administração municipal para a efetivação do contrato, destacando que a empresa terá livre acesso aos funcionários, para dúvidas e questionamentos.
O acordo
Segundo o divulgado pela Assessoria de Comunicação do prefeito, o contrato final com a empresa prevê prazos de pagamentos de débitos do Hospital, como 30 dias para regularização de salários, 60 dias para pagamentos de tributos federais e 90 dias para pagamentos de Fundos de Garantia (FGTS).
O Instituto Salva Saúde passou a administrar o Hospital a partir do dia 24 de maio, contudo, a Santa Casa continua sob intervenção municipal. Durante a solenidade, o prefeito Ico Charopen ressaltou que o Município fiscalizará o trabalho do Instituto de perto, junto ao Conselho Gestor.
Elemento surpresa do anúncio
Minutos antes da assinatura do contrato com o Instituto, o prefeito e sua equipe receberam uma recomendação que pegou a todos de surpresa: o Procurador da República Rodrigo Graeff recomendou ao prefeito que se abstivesse de firmar o contrato com o Instituto Salva Saúde para gerir a Santa Casa de Misericórdia de Sant’Ana do Livramento ou, em caso de já ter assinado o contrato, que o mandatário suspenda o documento.
No argumento, o procurador lembrou que a empresa foi constituída há apenas quatro meses e que o contrato “prevê repasse de valores à conta a ser criada pela empresa contratada, em claro desvirtuamento da natureza do contrato, qual seja a de prestador de serviço”. Além disso, o procurador destacou que uma Notícia Fato foi instaurada para averiguar e apurar eventuais irregularidades na contratação de da empresa terceirizada para administrar a instituição.
No documento, o Rodrigo Graeff ressaltou ainda que o Município de Sant’Ana do Livramento manteve-se inerte quanto às requisições de informações do Ministério Público Federal sobre a empresa a ser contratada.
Ainda durante a cerimônia no Hospital, o prefeito chegou a citar o documento redigido pelo P rocurador da República, mas disse que se tratava apenas de uma recomendação e por isso assinaria o documento.
Os recursos
Conforme o Jornal A Plateia já havia adiantado anteriormente, a proposta feita à Santa Casa pelo Instituto é de que eles assumam todos os débitos com a folha de pagamento, através de uma sucessão trabalhista, além dos tributos com a União: como INSS, Previdência Social e Imposto de Renda. As dívidas devem ser pagas através de créditos tributários que hoje a instituição Salva Saúde tem com a União. “A gente faz contrato para, com os créditos tributários homologados, quitar todas as dívidas federais dos hospitais. Hoje, nós temos um bilhão de reais de crédito tributário, através da importação de material médico, que tem lucro presumido e o imposto é retido na fonte. Esse crédito só pode ser utilizado para pagar dívidas, como são as da Santa Casa”, detalhou Jan Christoph.
Nesta semana, em entrevista à Rádio RCC FM, o médico destacou ainda que a ideia foi ofertada para outras Santas Casas da Região. Entre as instituições estaria a de Uruguaiana, mas Livramento aceitou antes e o contrato foi fechado. “É um projeto padrão para qualquer hospital filantrópico em risco de fechamento. Nós recuperamos a parte financeira, fiscal e tributária e vamos fazer a gestão da qualidade. O que a gente pode trazer para cá é o que o Sus pede que é a gestão e o Mac, podendo atingir as metas e aumentar o serviço. Nós faremos investimento para aumentar os serviços que tem aqui”, afirmou.
Sem troco solidário
Ainda durante a entrevista, o médico destacou que não tinha conhecimento sobre alguns programas que há anos estão na Santa Casa de Misericórdia, como o troco solidário, que é formado através da contribuição dos santanenses nos mercados e farmácias. Segundo Jan, a ideia não é de manter o programa. “A gente pretende manter algumas coisas e o que a gente achar que não é necessário, nós não vamos manter. Acho que isso é um tapa-buracos até um pouco injusto. Eu prefiro falar que eu não precisei de um real da população. Doação de material, sim, é um pouco diferente”, afirmou ele destacando que não pensa em depender do troco da população.
