Com o decreto de uma nova instrução normativa publicado no Diário Oficial da União, neste mês de abril, foi autorizada a utilização de cães e armas pelos controladores regulamentados, para a caça desses animais. A Equipe Javali no Pampa colaborou com estudos para a elaboração do texto
Agora é oficial. O que na prática já acontecia aqui no Rio Grande do Sul, agora foi regulamentado oficialmente. O uso de cães e de armas de fogo estão admitidos, em todo o país, na perseguição e caça de javalis, animais conhecidos por causar prejuízos nas lavouras de grãos e atacar ovelhas. A informação está na Instrução Normativa (IN) 12, publicada pelo Ministério do Meio Ambiente e Ibama, no Diário Oficial da União, no início do mês. O texto substitui a IN de 2013, que proibia as armas de fogo e não mencionava os cães. A nova norma também inova ao criar um sistema eletrônico para que os caçadores enviem ao Ibama relatórios sobre o manejo da espécie exótica. Até então, os dados precisavam ser entregues nos escritórios do Ibama, periodicamente.
Conforme a IN número 12, o controle do javali será realizado por meios físicos, nele incluídos como instrumentos de abate as armas brancas e de fogo, sendo vedada a prática de quaisquer maus-tratos aos animais. O emprego de substâncias químicas, salvo o uso de anestésicos, somente será permitido mediante autorização demanejo de espécies exóticas invasoras que deverá ser solicitada no SIMAF. Fica autorizado o uso de armadilhas do tipo jaula ou curral, que garantam o bem-estar animal, segurança e eficiência. As armadilhas devem ser visitadas diariamente, para o abate de javalis ou libertação de animais de espécies que não são alvo de manejo.O controle de javalis em domínio privado poderá ser proibido pelo respectivo titular ou detentor do direito de uso da propriedade, assumindo estes a responsabilidade pela fiscalização em seus domínios. (NR)Admite-se o uso de cães, na atividade de controle, independentemente da raça, sendo vedada a prática de quaisquer maus-tratos aos animais, devendo o abate ser de forma rápida, sem que provoque o sofrimento desnecessário aos animais.
Os cães de agarre devem portar colete peitoral, com identificação vinculada ao responsável, visando a sua proteção, e ser mantido sob contenção física até o momento em que seja necessário soltá-los para realizar o manejo. O responsável pelos cães deverá portar o atestado de saúde dos animais emitido por médico veterinário e a carteira devacinação devidamente atualizada.
E a pessoa responsável pelos cães responderá, na medida de sua culpabilidade, pelas infrações cometidas, relacionadas ao uso destes animais de forma destoante ao previsto nesta instrução, considerando-se as infração previstas nos termos da Lei 9.605/1998 e do Decreto 6.514/08.
Equipe santanense Javali no Pampa comemora a decisão
Trabalhando, há muitos anos, na pesquisa envolvendo a problemática do javali e produzindo, inclusive, conteúdo científico para o conhecimento acadêmico, os profissionais que compõem a Equipe Javali no Pampa comemoram mais esse importante passo no combate a esta praga invasora que tem trazido prejuízos milionários a produtores rurais de todo o país. Com a publicação dessa normativa o controle dessa espécie invasora deverá ficar mais eficaz. O biólogo Thiago Xavier dos Reis, que faz parte da Equipe Javali no Pampa, diz que essa é mais uma importante vitória no enfrentamento dessa problemática:“Essa é uma normativa muito boa e bastante regulamentadora, inclusive vem no seu anexo um modelo de gaiola experimental, que foi criado e testado aqui pelo ICMBIO, na Apa do Ibirapuitã, em uma parceria com a Equipe Javali no Pampa, onde a gente teve bastante sucesso e foram realizados muito abates de javalis e javaporcos. Na verdade, esse é um projeto de redução de custos para o produtor e são metodologias que vêm ao encontro do custo benefício, tendo em vista que o produtor tem um custo bastante elevado para a suas atividades, eesse animal carece de um manejo permanente e não por safra. O controle do javali precisa acontecer o ano inteiro. Sobre a menção do nosso trabalho em uma normativa nacional, nós ficamos gratificados por conta da nossa pesquisa. É um reconhecimento do nosso trabalho. Para nós é uma vitória também porque a gente pode dar voz ao controlador, porque muitas vezes quem legisla não tem uma exata noção da realidade enfrentada pelo homem do campo e do controlador. É uma equipe de Livramento que está tendo a participação em uma normativa nacional. Isso é um grande orgulho”.
Matias Moura – [email protected]
