19ª Coordenadoria Regional de Educação afirmou que continua licitação e Prefeitura busca na justiça possível convênio com o Estado
A 19ª Coordenadoria Regional de Educação divulgou, nessa semana, o calendário escolar rural 2019, incluindo o transporte escolar de Sant’Ana do Livramento. O transporte está sendo licitado pela CRE, por isso os alunos e professores já estão cientes que terão que recuperar as aulas, já que oficialmente o ano letivo começou no dia 20 de fevereiro em toda a rede pública estadual de ensino. Com os atrasos, o ano letivo para essas escolas começa nos dias que iniciam as conduções escolares.
Segundo uma nota divulgada pela Coordenadoria, a escola Claudio Moreira começará suas aulas no dia 27/02; a Rodolfo Costa no dia 06/03; a Pedro Comas no dia 04/03; a Juracy Pinheiro no dia 18/02; a Antonio Conselheiro no dia 04/03; e a Coxilia de Santo Inácio no dia 26/02.
Segundo o coordenador adjunto, André da Rosa, a escola Juracy Pinheiro já tem transporte contratado pelo Estado. “Encontra-se em tramitação, aguardando resposta do juiz a petição impetrada pela Prefeitura onde solicita a volta do Peate”, afirmou.
Na semana passada o Jornal A Plateia já havia publicado reportagem sobre o imbróglio entre o Município e a 19ª CRE. Em outubro o Município já avia manifestado interesse em participar do Peate, que é o convênio para o transporte escolar. Com a assinatura do documento, o Governo do Estado repassaria mensalmente uma porcentagem para que a Administração Municipal transportasse os alunos da rede pública estadual.
A discussão vem desde o ano passado quando, em um documento, a coordenadora da 19ª CRE, Gislaine Grecellé, questionou ao prefeito Ico se havia o interesse do Município em participar do convênio durante o calendário de 2019. O documento é de 03 de outubro de 2018.
No dia seguinte, 04 de outubro, o prefeito Ico Charopen informou à 19ª que o Governo Municipal não tinha interesse em fazer, no ano letivo de 2019, a parceria com o Executivo Estadual. Na época, os responsáveis pelo transporte escolar na Prefeitura afirmavam que o Executivo ficava com as contas no vermelho ao fazer o convênio, pois gastava mais do que recebia.
Mesmo com a situação posta à disposição da decisão do Judiciário, a 19ª CRE confirmou que continua trabalhando nas licitações para a contratação das empresas de ônibus para que o ano letivo inicie.
