Resolução do Mercosul restringiu produtos que podem ser vendidos em lojas francas, a medida impactará diretamente as novas lojas brasileiras
Os vereadores Carlos Nilo (Progressistas) e Aquiles Pires (PT) confirmaram que vão a Brasília nas próximas semanas tratar sobre a instrução normativa que estabelece normas complementares aos produtos vendidos pelas lojas francas, os free shops em cidades de fronteira. Os parlamentares são os idealizadores do primeiro projeto de regulamentação das lojas no Brasil.
Segundo os parlamentares, a instrução normativa não define com exatidão os produtos que não podem ser vendidos, como por exemplo, os “eletrodomésticos de grande porte”. “Essa instrução normativa é discutível, os free shops estão esperando um investidor. Nós temos que incentivar, se algum ponto dessa instrução estiver equivocado, nós temos que tornar benéfico para a cidade, porque uma luta de tantos anos e de toda uma região para que haja desenvolvimento, não podemos deixar que uma instrução atrapalhe”, afirmou Aquiles.
Segundo a Receita Federal em Livramento, a cidade ainda não tem processos de abertura de lojas free shops. Segundo o vereador Nilo já estão articulando um encontro em Brasília para tratar sobre o assunto. “Vamos tentar discutir diretamente com a Superintendência da Receita Federal, em Brasília. Precisamos saber o entendimento que eles têm, pois existem várias interpretações”, destacou Nilo.
Na semana passada, em uma entrevista ao Portal do Jornal A Plateia, o delegado da Receita Federal, Adilson Valente, confirmou as informações que ainda causam, de certa forma, a falta de confiança dos investidores. “Na cidade de Livramento não tivemos pedidos ainda. Nós temos dois pedidos que estão sendo tramitados lá em Uruguaiana, mas está em fase de habilitação”, disse.
O delegado destacou informações sobre a instrução normativa. “É uma resolução do Mercosul que aconteceu em dezembro do ano passado. Ela trouxe alguns conceitos novos que ainda não está claro o que quer dizer, por exemplo, é vedado vender em lojas francas eletrodomésticos de grande porte. Ninguém sabe o que quer dizer isso, não é um conceito aduaneiro”, afirmou.
Outros produtos que também estão proibidos de vender são tecidos e calçados, bem como “produtos da cesta básica de consumo da população de fronteira”. Para o delegado da Receita Federal a medida não contribui em nada para que os investidores se interessem em um free shop nas cidades de fronteira. “De uma hora para outra nós saímos de um regime que estava tudo aberto para uma resolução restringida, então acaba afastando o investidor, porque não tem segurança jurídica”, afirmou.
