qui, 16 de janeiro de 2025

Variedades Digital | 11 e 12.01.25

Transporte escolar: a uma semana das aulas, Município anuncia ação judicial contra o Estado

(Foto: Rodrigo Evaldt/AP)

19ª Coordenadoria Regional de Educação disse que já está com as licitações finalizadas para fazer o serviço aos alunos

A licitação do transporte escolar pode parar mais uma vez na Justiça, caso o Município cumpra com o que prometeu
(Foto: Rodrigo Evaldt/AP)

Pouco menos de uma semana para o início do ano letivo em Sant’Ana do Livramento, a 19ª Coordenadoria Regional de Educação, informou que recebeu com surpresa a confirmação do procurador geral do Município, Ramzi Zeidan, que o Município vai entrar com um processo para a retomada do serviço do transporte escolar. Em outubro o Município já avia manifestado interesse em participar do Peate, que é o convênio para o transporte escolar. Com a assinatura do documento, o Governo do Estado repassaria mensalmente uma porcentagem para que a Administração Municipal transportasse os alunos da rede pública estadual.
A discussão vem desde o ano passado quando, em um documento, a coordenadora da 19ª CRE, Gislaine Grecellé, questionou ao prefeito Ico se havia o interesse do Município em participar do convênio durante o calendário de 2019. O documento é de 03 de outubro de 2018.
No dia seguinte, 04 de outubro, o prefeito Ico Charopen informou à 19ª que o Governo Municipal não tinha interesse em fazer, no ano letivo de 2019, a parceria com o Executivo Estadual. Na época, os responsáveis pelo transporte escolar na Prefeitura afirmavam que o Executivo ficava com as contas no vermelho ao fazer o convênio, pois gastava mais do que recebia.
O coordenador adjunto da 19ª CRE, André da Rosa, disse ter recebido com surpresa as informações do transporte escolar. “Nós fomos surpreendidos com um vídeo do procurador do Município no face da Prefeitura que o Executivo ia fazer um pedido para entrar novamente no Peate e que ia fazer uma petição no processo ajuizado pelo Ministério Público, em 2018. Nos causa estranheza, porque o prefeito havia dito que não queria fazer o convênio”, disse.
“Parece que o procurador não tem conhecimento de como funciona as licitações e que não é num estalar de dedos que o Judiciário vai determinar o transporte e as empresas vão estar prontas. Deixaram para a última hora de novo, e pela sua declaração parece que o município está com pena dos alunos. Inclusive cita que vai causar gasto no caixa, mas nós entendemos que é um investimento para os alunos”, explicou o coordenador adjunto.
A Coordenadoria Estadual disse estar com rotas formuladas para fazer o transporte próprio através de licitações, mas que não acredita que inicie junto com o ano letivo. “Tem muitas empresas que não estão informando o valor do quilometro rodado por essa insegurança que o Município acaba deixando”, frisou André.

Notícias do dia por Germano Rigotto

Resumo de quinta-feira – 16/01/2025 Edição de Chico Bruno Manchetes dos jornais Valor Econômico – Governo recua e revoga norma que fiscaliza Pix O GLOBO – Governo desiste de aumentar fiscalização da Receita sobre Pix FOLHA DE S.PAULO – Governo cede a pressão e revoga norma sobre fiscalização do Pix CORREIO BRAZILIENSE – Sob críticas e após fake news, fiscalização