Mesa com apoio oficial
A Câmara de Vereadores chega a sua última semana legislativa ordinária deste ano mais uma vez imersa no conhecido suspense da eleição de sua Mesa Diretora. Na próxima quarta-feira, 19, será realizada a última sessão ordinária de 2018. Nessa sessão, regimentalmente, escolhe-se os novos presidente, vice, 1º e 2º secretários da Mesa. Ainda que exista um acordo assinado em 2016 entre os partidos que formaram a base de apoio ao Governo, pelo qual a Presidência em 2019 deva ficar com o PSDB do vereador Galo Del Fabro, uma dissidência no próprio partido do prefeito Ico Charopen sobre o cumprimento desse acordo – por parte do vereador Ulberto Navarro, o “Garrão” – jogou incertezas no processo. Mesmo integrando o bloco da situação, porém, Garrão conta com o apoio garantido de cinco votos da oposição, espera garantir pelo menos outros dois dentro da própria base e, ainda, reverter o suposto apoio do vereador Germano Camacho, do PTB, a Galo Del Fabro. Galo, tranquilo, espera simplesmente o cumprimento do acordo que lhe dá a Presidência da Casa em 2019. Nesse sentido, tem o apoio do próprio Governo Municipal.
Abastecimento
Ainda que tramite na Câmara de Vereadores desde metade deste ano, recém agora ganhou espaço maior na pauta do Legislativo o projeto do Executivo Municipal que altera de taxa para tarifa o tipo de cobrança feita pelo DAE pelo abastecimento de água em Livramento. O projeto acaba com a taxa mínima, paga por todos os contribuintes mesmo que não tenham consumido o volume estabelecido, fazendo com que a conta d’água traga mensalmente o valor correspondente à quantidade de água usada pelo consumidor.
Aumento
A polêmica que surge com relação ao projeto é que – apesar de aparentemente mais justo o modelo de cobrança pela quantidade de água consumida – o texto encaminhado pelo DAE prevê um aumento no valor cobrado pelo m de água que, em alguns casos, pode chegar a quase 50% do valor atual. Combinado com o novo limite de consumo médio, que cairia de 14m para 10m, esse índice poderia elevar a média da conta d’água dos atuais cerca de R$ 70 para perto de R$ 130, no caso de consumo excedente. A pedido do vereador Aquiles Pires, o DAE deve explicar melhor esses índices.
Equilíbrio
Uma emenda que deverá ser apresentada nesta semana pelo vereador Dagberto Reis poderá encerrar a polêmica na discussão do projeto do DAE. O vereador conversou com os diretores da autarquia e, juntos, chegaram a um número intermediário para o chamado consumo mínimo, acima do qual o valor do metro cúbico será mais caro: o DAE queria que esse teto fosse de 10m por mês, enquanto o vereador Dagberto havia apresentado emenda ao projeto elevando para 15m esse limite. Acordaram que 12m por mês é uma quantidade razoável para o consumidor, reduzindo o “aumento” na conta d’água para pouco mais de 10%, e para viabilizar o equilibro financeiro do DAE.
Alerta aos pais
O Conselho Municipal de Educação, órgão responsável pela regulação e supervisão de escolas de educação infantil em Livramento, divulgou nota alertando para a obrigatoriedade do credenciamento e autorização, pelo órgão, para funcionamento desse tipo de estabelecimento de ensino. A nota esclarece que creches e pré-escolas se caracterizam como espaços institucionais “não-domésticos”, constituindo-se como estabelecimentos educacionais que educam crianças de zero a 5 anos e que precisam ser supervisionados pelo Conselho.
Eficiência
Como resultado de várias ações para reduzir custos operacionais – como a eliminação de bombas de recalque em alguns poços/reservatórios – o DAE respira mais aliviado neste fim de ano com relação ao consumo de energia elétrica. A conta de novembro fechou em cerca de R$ 600 mil. Sem as melhorias implantadas, o custo da energia poderia estar na casa dos R$ 900 mil, considerando as médias do período em anos anteriores. Isso seria quase a metade da receita mensal da autarquia, de pouco mais de R$ 2 milhões.
Fôlego
O administrador da Santa Casa de Misericórdia, Wainer Machado, confirmou nesta sexta-feira, 14, o repasse, pelo Governo do Estado, dos valores correspondentes aos serviços prestados no mês de agosto, possibilitando assim a quitação da folha de pagamento do mês de outubro dos funcionários do hospital.
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