Decisão do juiz titular da Vara da Infância e da Juventude solicitou também que o Executivo apresente informações que afirmou serem obscuras
O juiz titular da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Sant’Ana do Livramento, Gildo Meneghello, pôs um ponto final na novela que se transformou o transporte escolar rural do Município e determinou que o prefeito Ico Charopen (PDT) reestabeleça o serviço na próxima segunda-feira (26). A decisão foi proferida nessa semana, quando aconteceu também uma manifestação de pais, alunos e professores na Câmara de Vereadores por causa da falta do transporte em, pelo menos, quatro escolas do interior do Município.
Além dos estudantes das escolas Coxilha de Santo Inácio, Claudio Moreira, Juracy Pinheiro Ribeiro, Pedro Comas, Antônio Conselheiro e Rodolfo Costa, outros alunos se deslocam da zona rural para assistir às aulas na zona urbana que também estão impossibilitados de fazer o trajeto por causa da falta do serviço. “A omissão do Poder Executivo na solução desse impasse está fazendo com que tenhamos dias de luta junto ao Ministério Público em Uruguaiana que tem uma solução demorada. Há leis federais e estaduais para a solução dessa situação do transporte” afirmou a diretora da escola Cláudio Moreira, Paula Bougleux.
Da Câmara, os manifestantes foram para a 19ª Coordenadoria Regional de Educação pedir apoio e o restabelecimento do transporte escolar no interior do Município. Responsável pelo transporte escolar na 19ª CRE, a professora Ivani Sanches disse que mais de R$1 milhão foram repassados ao Município e que a responsabilidade até o fim do ano é do Executivo Municipal, assim como chancelou a decisão do juiz Gildo. “Nós não sabemos até hoje quanto que o Município gasta das verbas municipais da Educação. Os nossos recursos nós sabemos quanto que é”, afirmou.
O Executivo informou que já trabalha no caso e fará o possível para a retomada dos serviços o mais breve possível. “As alternativas ainda estão sendo estudadas, provavelmente novas dispensas sejam realizadas. Com isso, mais uma vez, o Executivo arcará com despesas muito maiores do que os valores dos repasses do Estado”, informou a Prefeitura por nota.
Enquanto o imbróglio administrativo não é resolvido entre os Governos, os alunos ficam sem aulas e os pais pedem solução. “Hoje nós temos 519 crianças que não conseguem ir para a escola, algumas do ensino fundamental e outras terminando o ensino médio e não podem se organizar para fazer um vestibular porque está dependendo do transporte escolar para encerrar o ano letivo”, disse Sandra Mendes, mãe de um aluno.
Na decisão do o juiz Gildo, o magistrado deu razão ao Ministério Público Estadual, que destacou certa “obscuridade nas informações prestadas pelo Município a respeito da (in)existência de dívidas, referentes a períodos anteriores à competência de novembro de 2018, para com os prestadores de serviço contratados para a execução do transporte”. Meneghello determinou ainda que a Administração Municipal, no prozo de 5 dias, explique a situação também até esta segunda-feira (26).
