RODRIGO EVALDT | [email protected]
O juiz Gildo Meneghello responsável pela Vara da Infância e Juventude de Sant’Ana do Livramento recebeu, na tarde desta terça-feira (13), 09 vereadores para discutir a preocupação com a carência e ausência do transporte escolar no interior do Município, principalmente após o convênio com entre a Prefeitura e o Governo do Estado, que foi rompido, deixando alunos de pelo menos 04 escolas sem ir à aula.
O magistrado explicou a situação processual do caso e quais seriam a medidas a serem tomadas agora. “A primeira medida a ser verificada é a decisão liminar exigente que estabelece duas obrigações de forma escalonada e subsequente: uma direcionada ao Estado do Rio Grande do Sul, determinando que efetue os repasses nos valores previstos no convênio com a Prefeitura. Uma vez o Estado comprovando o repasse desses valores, aí o Município partiria para um segundo momento que é a execução desses contratos de transportes”, disse.
O Ministério Público Estadual solicitou a manifestação do Município e do Estado para que comprovem o cumprimento do pagamento e início do serviço aos alunos. “Amanhã deve sair a intimação para que o Município informe o efetivo valor devido ao Estado e se tomar medida de bloqueio nas contas do Estado”, complementou Gildo.
FOTOS: MARCELO PINTO
