sáb, 26 de abril de 2025

Variedades Digital | 19 e 20.04.25

Resultados do Projeto Cívica 2024 são divulgados pelo Grupo de Trabalho e TCE’S

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) em conjunto com o Grupo de Trabalho Participação Cidadã e os Tribunais de Contas do Estado apresentaram a cartilha sobre os resultados do Projeto Rede Cívica.

O projeto Rede Cívica objetiva a criar um modelo colaborativo para acompanhamento contínuo dos recursos destinados às políticas públicas no Brasil, com a inclusão da participação cidadã. Por meio de sistema informatizado, os Tribunais de Contas emitiram alerta sobre possíveis inconsistências nas áreas de educação e saúde para averiguação das partes interessadas.

O teste inicial foi realizado em mais de 70 municípios e 15 estados brasileiros e contemplou a participação de quase 200 atores municipais, dentre gestores, controladores internos e conselheiros municipais de saúde e de alimentação escolar.

a Auditora de Controle Externo Eda Schwartz, representante do TCE-RS, salientou sobre a ação: “Essa participação é muito importante, pois também concretiza o direito da sociedade ao acesso da informação”.

Como consta na cartilha, o ano de 2025 irá servir para ampliar as atividades em novas áreas e locais, a fim de contribuir com maior transparência e eficiência na gestão pública brasileira.

Punição exemplar para dar um basta à violência contra as mulheres

Por Patrícia Alba Se a punição severa é a única maneira de frear os crimes contra as mulheres, quando se trata de uma autoridade, como o primeiro mandatário de uma grande cidade como Viamão, a sociedade saúda e aplaude a decisão da Justiça. O prefeito Rafael Bortoletti foi condenado pelo Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da

Nota à Imprensa — Prisão Fernando Collor

A prisão do ex-presidente Fernando Collor, determinada pelo Supremo Tribunal Federal, representa uma decisão correta e justa no âmbito do devido processo legal e da punição de agentes públicos envolvidos em corrupção. Trata-se de um desfecho que respeitou todos os trâmites jurídicos e garantias constitucionais: foram observados os prazos processuais, assegurado o pleno direito de defesa e seguidas as etapas