A Direção de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul está orientando as Prefeituras e Câmaras de Vereadores de todo o Estado quando à obrigatoriedade da regularização dos cadastros imobiliários para garantir que todos os imóveis possuam número predial. O alerta atende determinação constitucional e está fundamentado em levantamento do IBGE no Censo de 2022. Os dados mostraram que o Brasil possui 24,4 milhões de endereços sem numeração, o que representa 22,8% do total de endereços registrados. Ademais, há 2,7 milhões de endereços situados em logradouros que não possuem nome. No Rio Grande do Sul, a realidade não é menos preocupante: cerca de 920 mil endereços não têm numeração, uma lacuna na regularização do registro de domicílios. A determinação do TCE RS, porém, poderá representar uma dor de cabeça para o Poder Público Municipal, que precisa obedecer critérios como a regularização da propriedade e Habite-se do imóvel para fornecer a numeração predial. Como diz o dito popular: “se correr o bicho pega, se ficar…”. A questão é como equacionar a regra da Constituição Estadual – distribuindo numeração a todos os endereços – sem ferir a regra das condições para a ocupação imobiliária em Livramento
Programação do mês da consciênci
Começa neste fim de semana a programação oficial de atividades alusivas ao “Mês da Consciência Negra”, uma iniciativa conjunta da Prefeitura Municipal, através da Coordenadoria da Igualdade Racial, e das organizações civis de promoção e defesa dos direitos da negritude em Livramento. A programação se estende até o dia 30, com palestras, atividades culturais, passeios turísticos, cerimônias religiosas, feiras de economia solidária e empreendedorias, ações de prevenção da saúde, esportes e debate sobre os direitos da pessoa negra. Já neste sábado será realizada Oficina de Muralismo, sob a orientação de Daiana Garcia, da Intensa Cor, na sede da Associação Cultural Grupo República Negra, na rua D. Pedro II, nº 1.163.
O que falta para a Vila Brigadiana?
Com a conclusão do processo de desafetação de áreas na vila Argiles, atrás do antigo Curralão, para a instalação de casas para moradores deslocados da rua Cabo Charão, o que fica faltando ainda para a conclusão da infraestrutura da futura Vila Brigadiana? A retirada das casas na Cabo Charão permitirá a abertura das ruas e a conclusão da rede de energia para a vila Brigadiana.
Escolas de samba se movimentam
O mês de novembro intensifica a agenda de atividades das escolas de samba de Livramento na preparação para o Carnaval do ano que vem. Neste sábado, 9, a E.S. UNIÃO DA VILA promove noite de pagode no Parque São José para apresentação do enredo e do samba de 2025 e exibição dos croquis de fantasias. Entrada grátis com reserva pelo whats 55991727143. Na hora, R$ 20,00 para adultos e R$ 10,00 para crianças acima de 10 anos!
Orçamento gaúcho de 2025 na pauta
O deputado fronteiriço Frederico Antunes apresentou na última quinta, 7, à Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa gaúcha, seu parecer pela aprovação do PL 287/2024, a lei orçamentária para o exercício de 2025. O texto incluiu peculiaridades próprias em virtude da calamidade que atingiu o Rio Grande do Sul neste ano e a suspensão do pagamento das parcelas da dívida pelo Governo Federal, com utilização de R$ 4,2 bilhões para a ações de recuperação do Estado. A aprovação do parecer de Frederico Antunes libera o projeto para apreciação e votação em plenário, o que deverá acontecer já nesta próxima semana. Até 30 de novembro o projeto deve ser sancionado pelo governador Eduardo Leite.
Obras no trecho
A empresa Giordani Turismo continua investindo forte em melhorias estruturais e no embelezamento visual do trecho percorrido pelo Trem do Pampa entre a antiga estação ferroviária de Livramento e a estação de Palomas. Uma empresa terceirizada chegou a instalar um bem estruturado canteiro de obras próximo à passagem de nível do acesso à Vila Planalto para centralizar o trabalho de manutenção e melhorias nos trilhos.
Novas paradas na cidade
A Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana intensificou nos últimos dias o trabalho de recuperação e melhorias nos itinerários do transporte coletivo em Livramento. Foram instalados seis novos abrigos de ônibus, beneficiando os usuários do Parque São José, vila Argiles, avenida Brasília, vila Queirolo e Vila Julieta. Os equipamentos foram instalados pela própria equipe da Pasta, que já está programando colocar de mais alguns abrigos ainda para este ano.
