Por Néri Perin e Charlene de Ávila
Patentes ameaçam o acesso dos agricultores às sementes.
Durante anos, as corporações multinacionais do setor agroquímico têm buscado patentes para características específicas de plantas, como resistência a doenças ou adaptação a condições climáticas, especialmente com o uso da engenharia genética para replicar características de plantas convencionais, tornando-as patenteáveis. Esse tipo de patente não se limita a plantas obtidas por processos técnicos; abrange também mutações naturais e variantes genéticas selecionadas para o cultivo. A interpretação da lei sobre o patenteamento dessas plantas, nos tribunais, levanta questões de segurança jurídica.
O acesso a variedades de plantas melhoradas de forma convencional está agora mais restrito devido aos direitos de patentes, o que pode ser interpretado como um desrespeito às leis de propriedade intelectual. Garantir segurança jurídica para que agricultores e melhoristas continuem usando recursos genéticos vegetais é fundamental para a produção de alimentos. Dessa forma, é necessário refutar patentes que afrontam os direitos dos agricultores e as proibições legais de concessão de patentes contrárias à ordem pública e à soberania alimentar.
Os agricultores não deveriam ser forçados a assinar contratos de licença ou ameaçados por litígios. Não podemos permitir que sistemas de sementes e alimentos sejam controlados por empresas com patentes obtidas sem inventividade ou com reivindicações amplas. Um exemplo recente é a patente EP2134870 da Monsanto (Bayer), que cobre o melhoramento da soja para adaptação a diversas condições climáticas. Esse caso ilustra o monopólio sobre o uso de variantes genéticas naturais para o melhoramento genético, o que não pode ser considerado uma invenção.
Essa prática levanta a questão de se o legislador está falhando em garantir uma interpretação adequada das proibições legais. As corporações estão assumindo o controle da diversidade genética, o que pode bloquear amplamente o melhoramento de plantas. É essencial que agricultores e melhoristas mantenham acesso irrestrito ao material genético para garantir segurança alimentar, soberania e desenvolvimento econômico no setor agrário.
Néri Perin é advogado, especialista em Direito Agrário.
Charlene de Ávila é advogada, mestre em Direito, consultora jurídica em propriedade intelectual na agricultura.
