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Lei Maria da Penha completa 18 anos no combate ao crime contra a mulher

Patrulha Maria da Penha e Centro da Referência da Mulher realizam campanha de conscientização
Foto: Reprodução/TV Verdes Mares

Nesta quarta-feira, (07) de agosto, estivemos junto ao Centro de Referência da Mulher (CRM), na Rua do Andradas, nº 1157, na região central de Sant’Ana do Livramento, para falarmos sobre o trabalho de conscientização que está sendo realizado neste mês, em referência ao Agosto Lilás.

Na data de hoje, a Lei Maria da Penha completa 18 anos desde a sua regulamentação no ano de 2006 (Lei 11.340) que representou grande avanço no combate à violência contra a mulher, por incluir o crime de violência doméstica no código penal.A violência doméstica não trata apenas da agressão física como a grande maioria conhece, mas também por violência psicológica, violência sexual, patrimonial e moral.

Importante ressaltar que a sociedade tem um papel muito importante no trabalho de prevenção a esse crime, uma vez que pode encorajar a vítima e também realizar denúncias junto aos órgãos competentes.
A Sargento da Brigada Militar, e responsável pela Patrulha Maria da Penha na cidade, ressaltou a importância da parceria realizada junto ao Centro de Referência da Mulher e demais órgãos que tratam do assunto para um trabalho mais eficaz da Brigada Militar.

“O número de medidas protetivas aumentou dos últimos anos para cá. É uma forma de ver que a violência pode ter aumentado, mas ao mesmo tempo mostra que a rede de proteção está sendo eficaz, porque as mulheres agora estão procurando formalmente seus direitos e pedindo ajuda, então mostra uma efetividade. Talvez tenha baixo o índice de violência, mas agora estamos podendo agir de forma efetiva na proteção dessas mulheres que chegam até nós. Por isso enfatizamos a importância da denúncia desse tipo de violência,” relatou a Sargento Ana.

Junto com a Brigada Militar e a Patrulha Maria da Penha, o Centro de Referência da Mulher tem um papel importantíssimo neste processo, prestando diversos serviços, incluindo uma equipe multidisciplinar, composta pelo Coordenador Fabrício, que é advogado há mais de três anos de atuação no CRM de Sant’Ana do Livramento, uma psicóloga que atua de forma direta e gratuita fazendo todo o acompanhamento e também uma assistente social, que realiza visitas ativas indo até as vítimas com foco de alertá-las dos seus direitos, uma vez que muitas delas realizam o boletim de ocorrência mas não sabem de forma clara os seus direitos e o quanto o Centro de Referência pode auxiliar nesse processo.

O Doutor Fabrício, coordenador do Centro de Referência da Mulher ressalta o trabalho desenvolvido junto à comunidade santanense.

“O Centro de Referência trabalha durante todo ano realizando palestras em escolas. Lá a gente consegue levar essas informações, a gente consegue ter o diálogo entre jovens e adolescentes. Na própria escola já conseguimos fazer esse trabalho de conscientização e de combate à violência doméstica,” ressaltou o Doutor Fabrício.

O coordenador também explanou um novo projeto que está sedo implantado, em conjunto com a Brigada Militar, Judiciário e Patrulha Maria da Penha, que são os grupos reflexivos de gênero, onde será realizado um trabalho de conscientização voltado para os agressores.

“Não adianta trabalharmos somente com a vítima, mas sim com o agressor, pois muitos deles comentem agressão psicológica, por exemplo, sem saber que é uma agressão. A maneira de tratar a companheira, o filho ou a filha ou até mesmo a família de alguma forma que também configura uma violência. Então, os grupos reflexivos de gênero irão trabalhar exatamente esses conceitos com o agressor, reforça o coordenador.

As denúncias podem ser realizadas através dos contatos da Brigada Militar, Denúncia de Violência contra a Mulher, Polícia Civil, Direitos Humanos e o próprio Centro de Referência da Mulher, pelos fones:

190 – Brigada Militar ou (55) 984282378 podendo ser via WhatsApp;
180 – Denúncia de Violência contra a Mulher;
197 – Polícia Civil;
100 – Direitos Humanos;
(55) 984292083 – Centro de Referência da Mulher.

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