O plenário do Senado pode votar nesta semana o Projeto de Lei 1536/2024, de autoria do deputado federal Luciano Zucco (PL-RS), que concede perdão e adia o pagamento das dívidas agropecuárias. O parlamentar reforçou o apelo por maior agilidade na apreciação da proposta e lembrou que os agricultores aguardam há mais de 70 dias pelo socorro do governo federal. “Estamos falando de perdas bilionárias. Em muitas propriedades não sobrou nem o solo, que foi arrancado pela força das águas. Lavouras inteiras foram cobertas com lama e areia que ficava no fundo dos rios. Rebanhos morreram afogados, galpões, maquinários e ferramentas foram totalmente destruídos. Precisamos de um plano estratégico para reerguer nosso agronegócio, mas até agora o que temos é muita promessa não cumprida”, criticou.
Aprovado por unanimidade na Câmara, o PL 1536 contempla financiamentos de custeio agropecuário, de comercialização e de investimento rural, contratados por produtores naqueles municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecidos pelo governo federal. O texto ainda depende da análise dos senadores para ser encaminhado à sanção presidencial. “O que causa revolta é essa demora em aprovar medidas que já deveriam estar em vigor. Nós aprovamos esse projeto na Câmara no dia 20 de junho, ou seja, quase um mês atrás”, criticou o parlamentar.
Para que o projeto possa ser votado diretamente no Plenário do Senado, será preciso a aprovação de um requerimento de urgência. Na prática, os senadores têm até a próxima quarta-feira (17) para finalizar tudo, já que o Congresso estará de recesso entre os dias 18 e 31 de julho. “Agora é que nós vamos ver qual o verdadeiro interesse do governo Lula e do interventor Paulo Pimenta. Caso a base governista no Senado obstrua a pauta, teremos a certeza de que eles não têm compromisso algum com os pequenos, médios e grandes produtores gaúchos”, explicou Zucco.
Depois de aprovado no Senado, a proposta ainda precisa ser encaminhada à sanção presidencial para entrar em vigor.
*Confira as principais medidas contidas no PL 1536/2024*
– Proposta concede anistia do pagamento das parcelas vencidas e a vemcer em 2024 de financiamentos de custeio agropecuário;
– Prorroga por dois anos os pagamentos de empréstimos de comercialização e de investimento rural agendadas para este ano;
– Contempla financiamentos de custeio agropecuário, de comercialização e de investimento rural;
– Benefício abrange financiamentos contratados por produtores que desenvolvem suas atividades em áreas efetivamente atingidas pelos eventos climáticos extremos ocorridos no Rio Grande do Sul, naqueles municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecidos pelo governo federal;
– Para acessar os benefícios, os produtores rurais deverão apresentar laudo técnico de constatação de perdas materiais assinado por profissional ou entidade habilitada;
– Homologação será realizada por meio de georreferenciamento das áreas efetivamente atingidas;
– Sobre os valores postergados incidirão os mesmos encargos financeiros vigentes, sem quaisquer acréscimos relativos a multa, mora ou outros encargos por inadimplemento ou honorários advocatícios;
– A prorrogação dos débitos não impede a contratação de novas operações de crédito rural, tampouco motivo para o registro do produtor rural em cadastros restritivos;
– Ficam suspensos durante o prazo da postergação as execuções judiciais, fiscais e os respectivos prazos processuais referentes às parcelas renegociadas;
– Proposta concede fôlego para produtores retomarem suas atividades.
