O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou no dia 5 de julho duas alterações que ampliam incentivos para projetos novos e em andamento no Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul (Fundopem). As modificações foram solicitadas pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), que coordena o programa, e fazem parte das medidas emergenciais para atender os empreendedores afetados pelas enchentes que ocorreram no RS.
O Fundopem não libera recursos financeiros, mas apoia os empreendedores por meio do financiamento parcial do ICMS incremental mensal devido gerado a partir de sua operação. Para os novos projetos, o Confaz autorizou a proposta do governo do Estado de reduzir para zero o valor da base utilizada para fins do cálculo deste imposto, que é aquele devido nas vendas dos produtos fabricados que seja acima da média que a empresa tinha antes do projeto.
Já para aqueles que estão em andamento, foi consentida a diminuição do valor da base utilizada para fins de cálculo do ICMS incremental dos estabelecimentos atingidos que já foram contemplados pelo Fundopem. A redução deverá ser feita até o patamar necessário para que o imposto seja considerado incremental.
O impacto da medida é de R$ 120 milhões, considerando os projetos em andamento no programa. Ambas as medidas são válidas para empresas que comprovarem que foram prejudicadas pelas chuvas de abril e maio. Contribuintes de todos os portes podem ser apoiados pelo Fundopem, desde que cumpram os requisitos do programa.
O titular da Sedec, Ernani Polo, vê as modificações como uma demonstração não só do apoio aos empreendedores, mas também de como o programa pode ser adaptado para ser um instrumento de ajuda para os empresários que registraram perdas . “O Fundopem continua com sua diretriz de desburocratizar e democratizar o apoio ao empreendedor, não podendo deixar de fazer isto neste momento tão desafiador para os que geram emprego e renda em nosso Estado. Com essas atualizações do programa, poderemos auxiliar ainda mais quem trabalha pelo desenvolvimento socioeconômico do RS”, pontuou Polo.
