O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) lançou hoje (08) a primeira edição da Coletânea de Pareceres, em consulta e outros processos apreciados pelo Pleno do TCE-RS, de 2020 a novembro de 2023, da Consultoria Técnica (CT). A publicação, que está disponível na aba “Temas Especiais” do portal, foi elaborada com o propósito de orientar e esclarecer os interessados sobre o funcionamento dos processos de consulta no TCE-RS.
O material contém um sumário organizado em ordem cronológica, tendo como critério o ano de aprovação pelo Tribunal Pleno. Abrange temas que incluem a interpretação das competências do TCE-RS, os Regimes Próprios de Previdência, o regime jurídico funcional dos agentes públicos, as empresas estatais, o chamamento público, as licitações, questões tributárias e o exame de legislações específicas.
De acordo com Evandro Homercher, coordenador da CT do TCE-RS, a Coletânea é uma ferramenta valiosa para os gestores públicos, servidores, assessorias jurídicas, procuradorias e demais interessados que necessitam de orientações claras sobre o entendimento do TCE-RS. “Com a Coletânea, espera-se que as consultas sejam realizadas de maneira mais ampla e rápida na resolução de suas questões jurídicas dos entes públicos”, afirma.
A Coletânea reflete o compromisso do Tribunal de Contas de alcançar ao gestor público mais um instrumento de orientação, possibilitando a melhoria do dia a dia de sua gestão.
