A Prefeitura Municipal de Sant’Ana do Livramento, através da Secretaria de Serviços Urbanos e do Projeto Fronteira da Paz Sustentável, convida a comunidade fronteiriça para a Audiência Pública do Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos – PGIRS, dia 25 de junho de 2024, às 11h, na Câmara Municipal de Sant’Ana do Livramento.
O PGIRS é um instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos e tem por objetivo otimizar os investimentos e delegar as devidas responsabilidades aos geradores para a melhoria das condições ambientais e, por consequência, das condições de saúde e de vida da população.
Além de se tratar de uma exigência legal, que com seu cumprimento, propiciará ao Município de Sant’Ana do Livramento acesso a recursos estaduais e federais, planejar o futuro e ter direcionamento correto para a disposição ambientalmente correta dos resíduos sólidos é um importante avanço para as cidades, com destaque para o aumento dos serviços de coleta seletiva e reciclagem prestados pela Associação Novo Horizonte, reduzindo a quantidade de resíduos enviados para o aterro e com isso reduzindo os custos destas operações e melhorando continuamente a qualidade de vida de toda a população.
TCE-RS lança cartilha para aprimorar contratações em Tecnologia de Informação e Comunicação
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) disponibilizou na aba “Temas Especiais” do portal do órgão, a cartilha “Orientações para a adesão aos catálogos de soluções de Tecnologia de Informação e Comunicação – TIC”. O objetivo é contribuir para o aprimoramento do processo de contratação neste segmento pelos órgãos e entidades municipais e estaduais e promover maior eficiência. Os catálogos